BDI Nº.0 / 2015 - Notícias
Desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho
O “Judiciário em Evidência” desta semana vai falar sobre direitos e deveres dos moradores de condomínios. O entrevistado é o desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, integrante da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e especialista em Direito Imobiliário.
Segundo o magistrado, questões envolvendo...
TJCE, 14.8.2015
BDI Nº.0 / 2015 - Notícias
A juíza Lilian Lage Humes, da 1ª Vara Criminal Central, condenou homem acusado de apropriação indébita. O réu, que ocupava o cargo de síndico do edifício onde morava e teria se apropriado de R$ 22 mil pertencentes ao condomínio, terá que prestar serviços à comunidade pelo período de um ano...
TJSP, 12.8.2015
BDI Nº.0 / 2015 - Notícias
Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara Cível negaram provimento a recurso proposto por C.A.A. contra sentença que a condenou a indenizar L.A.S. em R$ 18.533,00 por danos materiais por perdas referentes ao carro, e a pagar R$ 4.344,00 por danos morais a ser dividido entre C.R.S., L.A.S., M.C.S.Z. e...
TJMS, 12.8.2015
BDI Nº.0 / 2015 - Notícias
Projetos sobre o tema, em análise pelos deputados, praticamente acabam com esse instituto.
A visualização e/ou o uso deste material está condicionada pelos Termos de Uso do Câmara Notícias.
A questão dos terrenos de marinha voltou a ser debatida na Câmara. Agora, na comissão especial que analisa várias propostas de emenda à...
Câmara de Noticias, 11.8.2015
BDI Nº.0 / 2015 - Notícias
É possível flexibilizar formalidades previstas em lei para a elaboração de testamento particular na hipótese em que o documento foi assinado pelo testador e por três testemunhas idôneas. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que na última quinta-feira (6) rejeitou a argumentação de...
STJ, 10.8.2015
BDI Nº.0 / 2015 - Notícias
AGU confirma multas aplicadas pelo ICMBio por construção em área de proteção Compartilhamento: AGU confirma multas aplicadas pelo ICMBio por construção em área de proteção AGU confirma multas aplicadas pelo ICMBio por construção em área de proteção AGU confirma multas aplicadas pelo ICMBio por construção em área de proteção
A Advocacia-Geral...
AGU, 7.8.2015
BDI Nº.0 / 2015 - Notícias
A juíza titular da 4ª Vara da Comarca de Santa Rita, Flávia da Costa Lins, julgou procedente a ação de adjudicação compulsória, movida por Cícero Ferreira de Lima e Edna da Paz e Silva de Lima. Os autores do processo alegam que não conseguiram escriturar imóveis (lotes) vendidos pela empresa...
TJPB, 6.8.2015
BDI Nº.0 / 2015 - Notícias
Não é possível a adjudicação compulsória de lotes rurais não individualizados no registro de imóveis. A decisão, unânime, é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A adjudicação compulsória é uma ação judicial destinada a promover o registro imobiliário necessário à transmissão da propriedade quando não há a escritura...
JusBrasil, 4.8.2015
BDI Nº.0 / 2015 - Notícias
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou uma moradora de um prédio a pagar indenização a pedestre que foi atingido por um martelo que caiu de sua janela. A vítima estava em uma parada de ônibus quando foi atinigida na cabeça.
Caso
O autor do...
TJRS, 4.8.2015
BDI Nº.0 / 2015 - Notícias
Ao julgar recurso especial que discutia o indeferimento de licença para construção no loteamento Vila Isabel, localizado no município de Rio Grande (RS), a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmou que a aprovação de loteamento não implica necessariamente licença para construção.
A autorização para o projeto de construção...
STJ, 4.8.2015
