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Francisco José Barbosa Nobre* BDI nº 20 - ano: 2014 - (Assuntos Cartorários) A chegada iminente do Novo Código de Processo Civil vem sendo recebida com festejos por todos os operadores do Direito. Afinal, já é hora de realizar modificações profundas na Lei Processual Civil, a fim de adaptar o Poder Judiciário aos novos...
BDI, Assuntos CartoráriosSérgio Niemeyer* BDI nº 20 - ano: 2014 - (Comentários & Doutrina) Recentemente o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reformou uma sentença para declarar a nulidade da fiança prestada sem outorga uxória, aplicando ao caso o entendimento remansoso dos tribunais do país sintetizados na Súmula 332 do STJ. A decisão está...
BDI, Comentários & DoutrinaCondomínios: Assembleias Virtuais Daphnis Citti de Lauro BDI nº 20 - ano: 2014 - (Comentários & Doutrina) No Poder Judiciário já é realidade o processo virtual, onde inclusive é possível a distribuição e o protocolo de ações via Internet. A realização de assembleias virtuais em condomínios só será possível quando os Cartórios estiverem operando através da...
BDI, Comentários & DoutrinaDa retrovenda - Parte I André Fonseca Guerra* BDI nº 20 - ano: 2014 - (Comentários & Doutrina) INTRODUÇÃO: O presente artigo busca debater o instituto da retrovenda na legislação brasileira e portuguesa, comparando-os de forma sistemática. CONCEITO: A cláusula especial da retrovenda[I], ou venda a retro, é a mais controversa entre as cláusulas especiais da compra e...
BDI, Comentários & DoutrinaA Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial que pedia que um imóvel de família não fosse incluído na massa falida da empresa Plásticos CB Ltda., de São Paulo. O relator, ministro Luis Felipe Salomão, entendeu que a penhora dos bens da empresa, devido...
STJ, 6.10.2014A 4ª Câmara Cível, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso interposto pelo Condomínio E.I./A., nos termos do voto do relator. O condomínio ajuizou ação de cobrança contra A.J.C.C. para que este pague multa proveniente de descumprimento de normas condominiais, consistente na alteração da fachada. De acordo com o relatado nos...
TJMS, 6.10.2014O proprietário de um lote deverá ressarcir em R$ 49 mil um homem que construiu uma casa em seu terreno, após tomar posse do imóvel por meio de contrato e sem oposição do antigo dono da área. A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas...
TJMG, 6.10.2014A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença de 1º Grau que condenou a Caixa Seguradora S.A a pagar seguro no valor de R$ 50 mil à proprietária de imóvel constatado com risco de desmoronamento. A decisão, proferida no último dia 1º, teve como relatora...
TJCE, 6.10.2014 A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), seguindo voto do relator do caso, desembargador Norival Santomé, condenou o município de Rio Verde a pagar aluguel de um imóvel a Valdivino Pereira Vaz, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Durante seis meses, o...
TJGO, 3.10.2014Empresa que atrasou entrega de imóvel em Mossoró foi condenada a pagar por danos materiais e extrapatrimoniais suportados pelo comprador. A sentença foi proferida pelo juiz Edino Jales de Almeida Júnior, titular da 1ª Vara Cível mossoronse, que declarou a rescisão do contrato de promessa de compra e venda firmado...
TJRN, 2.10.2014