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A Companhia de Seguros Aliança do Brasil foi condenada ao pagamento do prêmio do seguro residencial, contratado por Leandro Gatto Ornelas e Vanessa da Silva Castro Ornelas, até o limite máximo da garantia. A empresa terá, ainda, de indenizar o casal em R$ 6 mil, por danos morais, por ter...
TJGO, 19.8.2015O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de matéria relativa à exigência da taxa para expedição da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), com base na Lei 6.994/1982. A ART, instituída pela Lei 6.496/1977, é cobrada na execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes a engenharia,...
STF, 17.8.2015O Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (Gaorp) realizou hoje (17) reunião sobre área ocupada na cidade Carapicuíba, localizada na antiga estrada do Porto de Areia, com quase 65 mil m² e 55 famílias. Representantes dos moradores e demais partes do processo firmaram acordo no encontro...
TJSP, 17.8.2015MUTUÁRIOS FORAM PREJUDICADOS EM RAZÃO DE IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL FINANCIADO PELA INSTITUIÇÃO O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deu provimento, na última quinta-feira (13/08), à apelação de Alfredo Marco Antonio Presser Júnior e sua esposa Simone de Araújo Presser contra a Caixa Econômica Federal (Caixa), para...
TRF-5, 17.8.2015Divulgação Preço do procedimento é de cerca de 2,6% do custo total do imóvel O registro de propriedades no Brasil tem um custo 38% inferior ao de países desenvolvidos. É o que aponta o relatório do Banco Mundial, Doing Business 2015: Regulamentos Mais Inteligentes para Pequenas e Médias Empresas. Segundo o...
O registro imobiliário é praticado por um agente privado.Luis Macedo / Câmara dos Deputados Reunião para eleição dos vice-presidentes e definição do roteiro de trabalhos. Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA) Hildo Rocha: Política Nacional de Resíduos Sólidos, em seu conjunto, possui todos os dispositivos para ordenar a coleta seletiva e deve ser cumprida A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou, na quarta-feira (12),...
Câmara dos Deputados, 14.8.2015Encargo deveria ser exigido das construtoras, mas vem sendo cobrado ilegalmente dos adquirentes de imóveis em construção O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) ingressou com ação civil pública para impedir que a Caixa Econômica Federal (CEF) cobre dos mutuários do Sistema Financeiro de Habitação quantia a título de...
MPF, 17.8.2015Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo estão incluídas no programa Banco de Terras Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, estão incluídas no programa Banco de Terras, da Secretaria do Estado de Habitação. O objetivo é identificar terrenos livres para que municípios, Estado ou União construam casas populares....
G1, 14.8.2015Serão regularizados 844 imóveis distribuídos em 04 municípios tocantinenses Uma força tarefa dos Governos do Tocantins e Goiás vai regularizar 844 imóveis distribuídos em 04 municípios tocantinenses. O processo para legalizar imóveis construídos antes da criação do Estado do Tocantins, em 1988 será resultado da união dos esforços da Secretaria...
Conexão Tocantins, 14.8.2015Obra foi embargada pelo Ministério Público. Proprietários sofrem para pagar acúmulo de parcelas e aluguel O atraso na entrega das chaves de um condomínio em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, tem deixado os mais de 600 proprietários preocupados. A situação piorou quando a obra foi embargada...
G1, 14.8.2015