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Moradores da cidade de Curvelândia (311 quilômetros a oeste de Cuiabá) receberam uma aula sobre crimes ambientais no mês em que se comemora a proteção à Natureza, outubro. No sábado (18), o Juizado Volante Ambiental (Juvam) de Cáceres abordou pessoas nas ruas para um bate-papo sobre queimadas urbanas, desmatamento, poluição...
TJMT, 24.10.2014Em recente decisão unânime, a Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou o direito de aquisição por usucapião de imóvel objeto de financiamento pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH). O recurso interposto pela parte interessada em usucapir o imóvel ataca decisão proferida em primeiro grau baseada...
STJ, 22.10.2014Gustavo Lima Mendonça Filho: conselheiros do FGTS têm demontrado preoupação com o uso dos recursos. A Câmara analisa proposta que proíbe o governo federal de utilizar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para arcar com eventuais perdas decorrentes do programa Minha Casa Melhor, que tem como objetivo financiar,...
CÂMARA DOS DEPUTADOS, 22.10.2014Luiz Alberto: dinheiro reservado para gastos com saúde não pode ser usado para pagar casa própria. Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7565/14, do deputado Luiz Alberto (PT-BA), que retira os benefícios previdenciários relacionados a problemas de saúde, como a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença, do cálculo...
CÂMARA DOS DEPUTADOS, 21.10.2014Em decisão monocrática, a desembargadora Maria das Graças Carneiro Requi (foto) manteve decisão que negou recurso interposto pelo Município de Firminópolis que pleiteava tutela antecipada em ação de obrigação de fazer contra Romilda Vieira da Silva. A municipalidade queria que a moradora fosse obrigada a desobstruir a rua de sua...
TJGO, 20.10.2014O prazo decadencial para propor ação rescisória não corre contra os absolutamente incapazes. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). No caso, foi proposta ação de usucapião de um imóvel. O juízo...
STJ, 17.10.2014A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 387/14, do deputado Zoinho (PR-RJ), que atribui aos municípios a competência para estabelecer o tamanho das áreas de preservação permanentes (APPs) localizadas em áreas urbanas. Segundo o autor, o objetivo é permitir que o município defina as regras para ocupação das margens de...
Agência Câmara de Notícias, 16.10.2014Veja o Livro clicando aqui! Sinopse Tem por objeto a análise da natureza jurídica do contrato de compromisso de compra e venda e do direito real que dele decorre. A partir dessa premissa, o livro aborda muitas questões práticas relacionadas ao tema, todas embasadas em entendimento doutrinário e jurisprudencial atualizado. Dentre os assuntos...
Diário das Leis, 21.10.2014O valor da indenização para a desapropriação de imóvel corresponderá àquele apurado na data da perícia, ou ao consignado pelo juiz, corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento. A 2ª Seção do TRF da 1ª Região adotou esse entendimento para negar provimento aos embargos infringentes apresentados pelo Instituto Nacional...
TRF - 1.ª Região, 20.10.2014marcos da costa ferreira-wsA 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade de votos, reformou parcialmente sentença do juízo da 5ª Vara Cível de Goiânia e determinou a venda judicial de imóvel de vários proprietários da mesma família, por meio particular. O imóvel foi...
TJGO, 15.10.2014