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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso de uma empresa que teve imóvel desapropriado pela Prefeitura do Rio de Janeiro para a construção da via Transolímpica. A empresa contestava o valor apurado pelo município para a indenização e pedia a produção antecipada de provas. O relator,...
STJ, 4.11.2014A 8ª Câmara de Direito Público do TJSP determinou que a Prefeitura de Monte Alto indenize os proprietários de um imóvel destruído em um desmoronamento de terra. O casal afirmou que o Poder Público foi omisso no cuidado e na fiscalização da área e que não observou os aspectos geológicos da...
TJSP, 4.11.2014A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior deu provimento a recurso de uma dona de casa para rescindir sentença que havia transferido a propriedade do imóvel em que ela morava, em São Paulo, para uma credora de dívidas trabalhistas. A decisão foi tomada à unanimidade, por violação...
TST,31.10.2014A Porto Freire Engenharia e Incorporação Ltda. deve pagar R$ 10 mil de indenização moral para cliente que comprou imóvel e não recebeu no prazo. Além disso, foi condenada ao pagamento de R$ 27.120,00 a título de danos materiais. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça...
TJCE, 3.11.2014Compartilhamento: Advogados comprovam ocupação indevida de terra destinada à reforma agrária no interior do Amazonas Advogados comprovam ocupação indevida de terra destinada à reforma agrária no interior do Amazonas Advogados comprovam ocupação indevida de terra destinada à reforma agrária no interior do Amazonas A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou ocupação indevida...
Advocacia Geral da União - AGU, 30.10.2014Os desembargadores que compõem a 3ª Câmara Cível, por unanimidade, deram provimento ao recurso interposto por O.S.C. em face de C.R.F. de M., nos termos do voto do relator. Conforme relatado nos autos, C.R.F. de M. moveu ação cumprimento de sentença contra o espólio de R.C., representado pela viúva O.S.C., a...
TJMS, 29.10.2014Mutuários questionaram ainda a contratação do seguro habitacional Em recente decisão monocrática, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou seguimento a apelação em ação destinada a rever contrato de mútuo vinculado ao sistema Financeiro de Habitação-SFH. O mutuário autor da ação pede a revisão do contrato para adequar o valor...
TRF - 3.ª Região, 30.10.201430/10/2014 - 18h01 Comissão dispensa alvará de construção para casas com mais de cinco anos Proposta ainda será analisada pela CCJ. A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (29), o Projeto de Lei 7093/14, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que dispensa, no caso de residências de um só...
AGÊNCIA CÂMARA DE NOTICIAS, 30.10.2014O Diário das Leis oferece um desconto em todos os seus livros! Clique aqui para consultar!
Diário das Leis, 8.12.2014Mutuários haviam realizado mais de um empréstimo pelas normas do Sistema Financeiro de Habitação Em recente decisão monocrática, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região admitiu a utilização do Fundo de Compensação de Valores Salariais (FCVS) para quitação do saldo residual em contrato para aquisição da casa própria a mutuários que...
TRF - 3.ª Região, 28.10.2014