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BDI nº 19 - ano: 2014 - (Perguntas & Respostas) Pergunta: Dia 10 venceu o aluguel de uma inquilina, no caso ontem, ela mandou um representante até o escritório com as chaves do imóvel e um boletim de ocorrência que havia sido assaltada no imóvel e com medo já havia mudado, ou seja,...
BDI, Perguntas & RespostasFechamento da varanda e a Lei Kênio de Souza Pereira* BDI nº 19 - ano: 2014 - (Comentários & Doutrina) A atitude de um condômino em fechar a varanda do seu apartamento com blindex ou cortina de vidro, visando aumentar a sua segurança ou comodidade tem gerado confusão por falta de conhecimento. Visando estimular a...
BDI, Comentários & DoutrinaTransferência de imóvel por compra e venda ou doação – Vantagens e desvantagens BDI nº 19 - ano: 2014 - (Perguntas & Respostas) Pergunto: Uma mãe quer passar seu único imóvel para seu filho (único). Qual seria o procedimento menos oneroso doação ou venda? No caso de doação, como é realizado este procedimento? (Respondam...
BDI, Perguntas & RespostasRodrigo Emiliano Ferreira* BDI nº 19 - ano: 2014 - (Comentários & Doutrina) Com a morte, o patrimônio do falecido é transmitido, de imediato, a seus sucessores, por uma ficção decorrente do princípio da “saisine”. Todo o patrimônio do de cujus, ativo e passivo, formando um monte único, é imediatamente transmitido a seus sucessores, independentemente...
BDI, Comentários & DoutrinaA compra de imóvel por empresário individual Tarcisio Alves Ponceano Nunes* BDI nº 19 - ano: 2014 - (Assuntos Cartorários) Muito se discute na atividade notarial e registral a respeito da possibilidade de se lavrar e registrar um negócio jurídico no qual se tem como adquirente a outrora denominada ‘firma individual’, hoje ‘empresário individual’. E...
BDI, Assuntos CartoráriosArnon Velmovitsky* BDI nº 19 - ano: 2014 - (Comentários & Doutrina) A Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, mais conhecida como Código de Defesa do Consumidor, ou simplesmente CDC, representou um marco nas relações de consumo, normatizando os direitos e deveres de consumidores, fabricantes e fornecedores de produtos e serviços. Ao longo...
BDI, Comentários & DoutrinaVazamento em condomínio Rodrigo Karpat* BDI nº 19 - ano: 2014 - (Comentários & Doutrina) Vazamento em condomínio é um fantasma que sempre assombra síndicos, subsíndicos, conselheiros e moradores. O principal problema é que, diante de qualquer vazamento, os condôminos acionam o síndico, o zelador e até mesmo a administradora. Acontece que, na maioria das...
BDI, Comentários & DoutrinaAnna Carolina Venturini¹, Luciano Garcia Rossi² e Marcello Bernardes³ BDI nº 19 - ano: 2014 - (Comentários & Doutrina) A aquisição de imóveis rurais por estrangeiros residentes no Brasil e pessoas jurídicas estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil é um tema que tem sido alvo de inúmeros debates e dúvidas desde a publicação do...
BDI, Comentários & DoutrinaVeja o livro clicando aqui! Sinopse O mercado exige contínua atualização e, mais que isso, inovações que busquem minimizar custos, racionalizar conceitos de difícil entendimento e elaboração de relatórios que sirvam às gestões e forneçam subsídios para decisões que, na maioria das vezes, têm que ser tomadas de forma rápida. Diante dessa situação...
Diário das Leis, 24.9.2014Cabe ao MPF investigar denúncia de irregularidade no Minha Casa Minha Vida A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou ser do Ministério Público Federal (MPF) a atribuição de investigar e apurar denúncia de supostas irregularidades nas inscrições para o programa Minha Casa Minha Vida em Mato Grosso. A decisão...
STF, 22.9.2014