BDI Nº.0 / 2015 - Notícias
Em decisão monocrática, a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis (foto) manteve sentença da Vara de Fazendas Públicas e 2º Cível da comarca de Santa Helena de Goiás, que declarou proprietária de uma área no município, por meio de usucapião, e determinou expedição do mandado para transcrição do imóvel.
Consta dos autos...
TJGO, 24.2.2015
BDI Nº.0 / 2015 - Notícias
Registro de imóveis de forma eletrônica poderá sair em até cinco dias
Cartórios de SP iniciam projeto-piloto para o registro eletrônico, que deverá ser expandido para todo o país até 2016 Um projeto-piloto iniciado em dezembro em cartórios do estado de São Paulo reduziu de 30 para apenas cinco dias o...
Agência Caixa de Noticias, 23.2.2015
BDI Nº.0 / 2015 - Notícias
A 4ª Turma Cível do TJDFT deu provimento ao apelo da parte autora e condenou a ré, Construtora Tenda S/A, a pagar indenização por danos morais, por ter vendido o imóvel prometido à autora a terceiro, sem ter realizado a rescisão do contrato.
A autora ajuizou ação judicial no intuito de...
TJDFT, 19.2.2015
BDI Nº.0 / 2015 - Notícias
Os condomínios fechados não têm o condão de exigir carteira nacional de habilitação dos motoristas visitantes que adentram nas propriedades. O entendimento é do desembargador Itamar de Lima (foto), que, em decisão monocrática, ponderou que cabe apenas aos agentes de trânsito tal prerrogativa, e não a funcionários de segurança privada.
“Observo...
TJGO, 18.2.2015
BDI Nº.0 / 2015 - Notícias
A Ebeg Construtora foi condenada a indenizar uma mulher que comprou um apartamento que deveria ser entregue em 2006, mas só teve a edificação concluída em 2014. Ela receberá os valores dos aluguéis referentes a todos os meses compreendidos no período e, ainda, R$ 8 mil por danos morais. A...
TJGO, 12.2.2015
BDI Nº.0 / 2015 - Notícias
Em decisão monocrática, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou provimento a agravo de instrumento interposto pela Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (COHAB) e manteve decisão de primeira instância que concedeu a tutela antecipada e permitiu que participante do Programa Minha Casa Minha Vida ocupasse imóvel...
TRF -3ª Região, 11.2.2015
BDI Nº.0 / 2015 - Notícias
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Hércules Construções Ltda. a indenizar 21 pessoas que compraram apartamentos da empresa, mas não receberam as escrituras dos imóveis. Cada cliente deverá ganhar cerca de R$ 9 mil a título de reparação moral. A decisão teve a...
TJCE, 10.2.2015
BDI Nº.0 / 2015 - Notícias
A baixa de hipoteca, quando regularmente averbada em cartório, comprova a quitação integral de dívida, sendo desnecessária a apresentação dos comprovantes de pagamento das parcelas nesta hipótese.
Esse foi o entendimento adotado pela 4ª turma do TRF da 5ª região para negar provimento a recurso da CEF, que ajuizou execução por...
CNB-SP. 10.2.2015
BDI Nº.0 / 2015 - Notícias
Compartilhamento: AGU consegue bloqueio de bens de construtora que recebeu R$ 1,5 milhão do IFG sem concluir obras AGU consegue bloqueio de bens de construtora que recebeu R$ 1,5 milhão do IFG sem concluir obras AGU consegue bloqueio de bens de construtora que recebeu R$ 1,5 milhão do IFG sem...
ADVOCACIA GERAL DA UNIÂO. 10.2.2015
BDI Nº.0 / 2015 - Notícias
Os proprietários de um imóvel expropriado para a construção da Usina Hidrelétrica de Barra Grande, localizado no município de Anita Garibaldi (SC), não devem receber indenização pelo manto vegetal que recobre área de preservação ambiental permanente – a chamada APP.
Esse foi o entendimento unânime da Primeira Turma do Superior Tribunal...
STJ. 10.2.2015
