BDI Nº.0 / 2015 - Notícias
A Quinta Turma Especializada do TRF2 atendeu a pedido apresentado em mandado de segurança pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no qual o órgão regulador contesta uma portaria da Subseção Judiciária de Petrópolis. O ato assinado pelos juízes do município da Região Serrana fluminense suspendia por um ano a...
TRF-2, 13.1.2015
BDI Nº.0 / 2015 - Notícias
A 14ª Câmara de Direito Privado do TJSP determinou que o valor obtido com a arrematação de imóvel seja igualmente dividido entre dois credores.
O recorrente interpôs agravo de instrumento contra despacho que teria indeferido sua pretensão de receber parte do crédito obtido com a venda do imóvel por parte de...
TJSP, 9.1.2015
BDI Nº.0 / 2015 - Notícias
A juíza de direito do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a São Maurício Empreendimentos Imobiliários Ltda, São Geraldo Empreendimentos Imobiliários Ltda e Rossi Residencial S.A a pagar a um casal a quantia de R$ 14.000,00, a título de danos materiais, por não terem entregado vaga de garagem do...
TJDFT, 9.1.2015
BDI Nº.0 / 2015 - Notícias
Em sessão realizada no dia 16 de dezembro, os desembargadores da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento à apelação interposta por L.V. dos S. e outros, inconformados com a sentença que julgou improcedente o pedido apresentado na ação de manutenção de posse movida em face de V. de O.
Relatam,...
TJMS, 8.1.2015
BDI Nº.0 / 2015 - Notícias
O síndico de um prédio em Contagem terá que indenizar quatro moradores em R$ 3 mil por danos morais, para cada um, por abuso de suas funções. A decisão é da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que confirmou a decisão da juíza Marcela Oliveira...
TJMG, 9.1.2015
BDI Nº.0 / 2015 - Notícias
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial de proprietários de apartamentos que deixaram de pagar a taxa condominial depois de criar uma associação com atribuições que caberiam ao condomínio, inclusive no que se refere à cobrança das cotas.
Os ministros do colegiado consideraram que...
STJ, 9.1.2015
BDI Nº.0 / 2015 - Notícias
Segundo entendimento unânime da 1ª Câmara Cível do TJDFT: "Revela-se de boa-fé a ocupação exercida pelo particular em área pública, quando é tolerada pela Administração Pública por vários anos, de forma conivente, cabendo, portanto, a indenização pelas benfeitorias úteis e necessárias efetivadas no imóvel". A decisão foi exarada em recurso...
TJDFT, 8.1.2015
BDI Nº.0 / 2015 - Notícias
A juíza de direito substituta da 3ª Vara Cível de Brasília condenou a empresa Inpar Projeto 34 SPE Ltda e a construtora João Fortes a indenizarem uma consumidora por atraso de 17 meses na entrega de imóvel. A consumidora receberá R$ 21.280,00 pelo que deixou de lucrar com aluguéis e...
TJDFT, 7.1.2015
BDI Nº.0 / 2015 - Notícias
ACÓRDÃOS
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Apelação n° 0075967-91.2013.8.26.0100
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 0075967-91.2013.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante AUTO POSTO VITRINE LTDA., é apelado 12° OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL.
ACORDAM, em Conselho Superior de...
CNB-SP, 7.1.2015
BDI Nº.0 / 2015 - Notícias
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Apelação n° 3012767-17.2013.8.26.0405
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 3012767-17.2013.8.26.0405, da Comarca de Osasco, em que é apelanteCOMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, é apelado 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DA...
CNB-SP, 6.1.2015
