BDI Nº.0 / 2015 - Notícias
A Lei nº 13.097, que simplifica a devolução, compra e o financiamento de imóveis, foi aprovada esta semana pela presidente Dilma Rousseff. A nova legislação é resultado da Medida Provisória 656, de 7 de outubro de 2014, e trata de diversas outras questões, como desoneração tributária e prorrogação de benefícios...
EX-LIBRIS COMUNICAÇÂO INTEGRADA,THAIS RESTOM,22.1.2015
BDI Nº.0 / 2015 - Notícias
E no dia 19 de janeiro de 2015, foram formalizadas as novas letras imobiliárias garantidas (LIGs) pelo governo federal.
A LIGs, segundo a avaliação do Octavio de Lazari Júnior, presidente da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), terá uma forte adesão do mercado neste ano e, à...
CNB-SP, 23.1.2015
BDI Nº.0 / 2015 - Notícias
Muitas pessoas ficam confusas sobre como proceder ao registro de bens imóveis adquiridos por herança. Isto porque existem exigências legais de documentos necessários ao registro e muitas pessoas não sabem quais documentos devem ser apresentados. Este texto tentará, de forma resumida, explicar como proceder ao registro de bens imóveis adquiridos...
CNB-SP, 21.1.2015
BDI Nº.0 / 2015 - Notícias
Os desembargadores da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso de apelação interposto por E.P.P., antigo dono do imóvel, contra a decisão de 1º Grau que garantiu o domínio deste a G.G.F. Segundo consta nos autos, após a apelada entrar com a ação de usucapião, o antigo dono...
TJMS, 16.1.2015
BDI Nº.0 / 2015 - Notícias
A Ebeg Engenharia Ltda foi condenada a indenizar em R$ 8 mil, por danos morais, Flávia Passaglia Loyola, além de restituir o pagamento de aluguéis que ela deixou de lucrar - com um imóvel adquirido da construtora - por causa de atraso na entrega de apartamento. A quantia terá de...
TJGO, 16.1.2015
BDI Nº.0 / 2015 - Notícias
050912Filha deverá desocupar imóvel onde morava desde 1989, para que possa ser restituído a seu pai. Ela argumentou que o imóvel foi dado à sua mãe, já falecida, após separação. Porém, a escritura pública de transação não foi assinada. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça...
TJGO, 15.1.2015
BDI Nº.0 / 2015 - Notícias
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) condenou a Construtora Borges Landeiro a indenizar em dez salários mínimos uma consumidora que não recebeu um apartamento dentro do prazo previsto para entrega. A empresa ainda terá de restituir todas as parcelas já pagas pela cliente,...
TJGO, 15.1.2015
BDI Nº.0 / 2015 - Notícias
A 14ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP determinou que o valor obtido com a arrematação de imóvel seja igualmente dividido entre dois credores.
O recorrente interpôs agravo de instrumento contra despacho que teria indeferido sua pretensão de receber parte do crédito obtido com a venda do imóvel por parte de...
CNB-SP, 14.1.2015
BDI Nº.0 / 2015 - Notícias
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a decisão de 1ª instância de não penhorar um imóvel com registro de alienação fiduciária. Em ação na 1ª Vara do Trabalho de Embu/SP, o exequente havia indicado à penhora um apartamento de propriedade de um sócio da...
CNB-SP, 15.1.2015
BDI Nº.0 / 2015 - Notícias
Veja o comunicado abaixo:
"COMUNICADO CG Nº 008/2015
A Corregedoria Geral da Justiça alerta aos Notários e Registradores das Unidades Extrajudiciais deste Estado que, o prazo para que prestem as informações semestrais sobre arrecadação e produtividade ao Egrégio Conselho Nacional de Justiça, através do endereço www.cnj.jus.br/corporativo, encerra-se em 15.01.2015, sendo que eventuais...
Julio Cesar Borges Baiz, 14.1.2015
