BDI Nº.0 / 2015 - Notícias
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Embargos de Declaração n° 9000004-02.2013.8.26.0462/50000
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração n° 9000004-02.2013.8.26.0462/50000, da Comarca de Poá, em que são embargantes ROSÂNGELA DO NASCIMENTO SILVA e SIDNEI DA SILVA MORAIS, é embargado OFICIAL DE REGISTRO DE...
CNB-SP, 7.12015
BDI Nº.0 / 2015 - Notícias
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou um condomínio da cidade de Itajaí (SC) a indenizar a família de um pedreiro morto por descarga elétrica na casa de força do prédio. O colegiado não considerou exagerado o montante de R$ 270 mil, que será...
STJ, 5.1.2015
BDI Nº.0 / 2015 - Notícias
A 6ª Turma Cível do TJDFT negou pedido de danos morais a morador, cuja filha menor de quinze anos foi impedida de frequentar a academia do condomínio. Segundo a decisão colegiada, “a proibição do uso de sala de ginástica em condomínio por menores de quinze anos, quando destinada a todos...
TJDFT, 5.1.2015
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
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Autor: Ari Travassos
Diário das Leis, 31.12.2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Acórdão da 31ª Câmara de Direito Privado do TJSP confirmou sentença da Comarca de Bragança Paulista que determinou a um casal a poda regular de uma árvore limítrofe entre seu imóvel e o dos vizinhos, autores da ação, e a execução de obras para correção de infiltração, causada pelo entupimento...
TJSP, 27.12.2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Após conhecer e acolher os embargos infringentes, os integrantes da 2ª Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinaram que a FGR Construtora S/A terá de restituir a Rogério Ferreira da Silva e a Renata Cristina da Silva Pereira o valor pago por eles pela aquisição...
TJGO, 18.12.2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Decisão de magistrado do TRF3 entende que medida seria mais danosa ao proprietário do imóvel e vale até o julgamento do mérito da ação principal
O desembargador federal Carlos Muta, da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), deu provimento a agravo de instrumento para suspender a demolição...
TRF - 3.ª Região, 18.12.2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Entre outros pontos, projeto aumenta prazo para estados e municípios pagaram dívidas com a União referentes a contratos celebrados por intermédio das Cohabs.
Diógenis Santos
Junji Abe
Junji Abe: Cohabs são importantes no mercado de construção de moradias para pessoas de renda mais baixa.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou,...
Câmara dos Deputados, 12.12.2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Uma imobiliária de Brasília terá que restituir compradores que receberam um imóvel com a metragem menor do que a prometida. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou recurso da imobiliária por entender que a vaga de garagem não entra na soma da área...
STJ, 16.12.2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Decisão da 2ª Câmara de Direito Público do TJSP confirmou sentença da Comarca de Capivari que julgou improcedente pedido de indenização de moradora que teve sua casa destruída em uma inundação.
A autora havia ajuizado ação contra o Poder Público com a alegação de que a Prefeitura não teria efetuado obras...
TJSP, 16.12.2014
