BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Do Cadastro Ambiental Rural à luz da Lei nº 12651/2012
Renata Silva Pires de Carvalho*
BDI nº 14 - ano: 2014 - (Comentários & Doutrina)
INTRODUÇÃO
O Cadastro Ambiental Rural – CAR é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de...
BDI, Comentários & Doutrina
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Carlos Fernando Brasil Chaves*
BDI nº 14 - ano: 2014 - (Assuntos Cartorários)
O notariado surge para servir à sociedade por meio da chamada segurança jurídica. Aí estão alocadas todas as instituições que, por finalidade, visem ao esclarecimento e a manutenção de direitos existentes. Nas questões relacionadas ao ambiente virtual não é diferente. Assim,...
BDI, Assuntos Cartorários
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Locação de imóvel urbano: dispensa de garantia e desocupação liminar - Vantagens e desvantagens - Parte I
Carla Cristina Fioreze*
BDI nº 14 - ano: 2014 - (Comentários & Doutrina)
1. INTRODUÇÃO
A partir da Lei 12.112/09, que promoveu alterações/inclusões na Lei que dispõe sobre o Inquilinato (Lei nº 8.245 de 1991), novas regras foram traçadas...
BDI, Comentários & Doutrina
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Arnon Velmovitsky*
BDI nº 14 - ano: 2014 - (Comentários & Doutrina)
A apuração dos votos, nas Assembleias de Condomínio, segue a regra estabelecida no artigo 1.352, parágrafo único, do Código Civil (Lei 10.406/2002), in verbis:
“Os votos serão proporcionais às frações ideais do solo e nas partes comuns pertencentes a cada condômino, salvo disposição...
BDI, Comentários & Doutrina
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Patrick Magalhães Teixeira*
BDI nº 14 - ano: 2014 - (Comentários & Doutrina)
Quando se vai adquirir um imóvel, principalmente na planta, o comprador se submete ao estabelecido no contrato de compra e venda de imóvel (contrato de adesão) imposto pela construtora/incorporadora, que, em boa parte dos casos, acaba no judiciário por descumprimento contratual.
Em...
BDI, Comentários & Doutrina
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Decisão judicial foi baseada em ação do Ministério Público Federal em Santa Catarina
A Justiça Federal condenou proprietários de imóveis construídos sem autorização em área de preservação permanente (APP), nas margens do Rio Papaquara, em Canasvieiras, a retirar o aterro e as obras da região e promover sua recuperação ambiental. A...
MPF - 01/07/2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Com o intuito de garantir segurança e confiabilidade no registro de imóveis no Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizará aos cartórios e às corregedorias-gerais de Justiça um manual técnico para conservação de documentos físicos e procedimentos para digitalização.
Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), o estudo é resultado...
CNJ - 02/07/2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
O Incra confirmou na última semana o primeiro cadastramento ambiental rural de uma área de reforma agrária no estado de Sergipe.
Localizado no município de Lagarto (distante cerca de 75 Km da capital Aracaju), o projeto de assentamento Irmã Doroty teve sua inscrição no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar)...
INCRA - 01/07/2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
O governo federal publicou no início de maio o Decreto 8.235/2014, fixando normas para os Programas de Regularização Ambiental (PRAs) dos estados e do Distrito Federal. Também foi publicada a Instrução Normativa 2, do Ministério do Meio Ambiente, que regulamenta o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e traz os procedimentos para...
Senado Federal - 01/07/2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Os moradores do condomínio P. R. A. E. C. na capital, tiveram a eleição de síndico e demais membros suspensa, após duas decisões do Poder Judiciário que entenderam que o processo eleitoral não respeitou a convenção do condomínio. Alguns moradores entraram com uma Ação Declaratória c/c Obrigação de Fazer, de...
TJMS - 30/06/2014
