BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Roberto Britto
Britto: a essência do projeto é regularizar todos os imóveis para que possam ser vendidos, alienados, ter utilidade normal.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL 3769/12), do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), que cria o Programa Nacional de Regularização...
Câmara dos Deputados, 5.12.2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou no fim do mês passado uma proposta que aumenta de 3% para 5% o percentual de moradias que os empreendimentos imobiliários financiados com dinheiro público terão de reservar para compradores idosos.
Gabriela Korossy/Câmara dos Deputados
Heuler Cruvinel
Cruvinel: parecer pela aprovação com limite da quantidade de dinheiro...
Câmara dos Deputados, 5.12.2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
A dona de uma imobiliária em São Paulo foi condenada a 1 ano e 4 meses de reclusão, em regime aberto, pela apropriação de valor relativo à venda de um imóvel. A decisão é da 22ª Vara Criminal Central, que substituiu a pena privativa de liberdade por prestação de serviços...
TJSP, 7.12.2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
A juíza Dênia Francisca Corgosinho Taborda, em cooperação na 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, determinou, no último dia 26, a expedição de mandado para que uma mulher desocupe um imóvel construído em área pertencente à Cemig Distribuição S.A., localizado nas faixas de segurança das linhas de transmissão denominadas Betim/Jatobá...
TJMG, 5.12.2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou sentença da comarca de Contagem e isentou a Prefeitura Municipal de indenizar uma moradora pelos danos materiais resultantes de alegada desapropriação. Para os desembargadores, o pedido de indenização por suposta desapropriação indireta não encontra amparo nas provas...
TJMG, 5.12.2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Estado do Amapá pode continuar a distribuição de unidades habitacionais relativas ao Programa Minha Casa, Minha Vida
O juiz federal convocado Márcio Barbosa Maia reformou em parte sentença de primeira instância que determinava a suspensão, até a solução definitiva deste processo, do recadastramento de interessados e a distribuição de unidades habitacionais...
TRF - 1.ª Região, 3.12.2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Por unanimidade de votos, os integrantes da 4ª Turma Julgadora da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reformaram sentença inicial e condenaram Cori Alves Ferreira, José Tarcísio Bezerra e Marly Batista Bezerra a indenizar Mário de Felício e Therezinha de Almeida Felício por causa...
TJGO, 3.12.2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
A 5ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença de 1ª Instância que julgou improcedente ação movida pelo Condomínio da Chácara 38 de Vicente Pires contra a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB com vistas à obtenção de serviços de água e esgoto. De acordo com a decisão...
TJDFT, 1.12.2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ, em agravo de instrumento sob a relatoria do desembargador substituto Francisco Oliveira Neto, manteve antecipação de tutela concedida na comarca de Jaraguá do Sul, em ação de reintegração de posse proposta pelo Executivo local em desfavor de famílias que promoveram ocupação ilegal...
TJSC, 27.11.2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Um advogado que deveria ter recebido apartamento comprado há mais de dois anos terá o aluguel de moradia custeado pelas construtoras Favorito Incorporações SPE Ltda, MRV Engenharia e Participações S/A e Magis Incorporações e Participações Ltda até a entrega efetiva da obra. A decisão, proferida nessa quarta-feira (26/11), é da...
TJCE, 27.11.2014
