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Por unanimidade de votos, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve decisão da comarca de Anápolis, que rescindiu o contrato de locação estabelecido entre Marly Machado do Nascimento e Everaldo José de Oliveira. O relator do processo foi o desembargador Olavo Junqueira de...
TJGO, 12.11.2014A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ determinou a anulação de um contrato de compra e venda de imóvel no Vale do Itajaí, firmado por proprietário sabedor da existência de penhora como garantia de execução de dívida judicial. O Tribunal entendeu ter havido má-fé e reconheceu fraude à execução...
TJSC, 10.11.2014BDI nº 22 - ano: 2014 - (Perguntas & Respostas) Pergunta: Tirando a ação de usucapião, quais e como são as outras formas de regularizar uma posse? (R.P.S. – Rio de Janeiro, RJ) Resposta: (...) Leia a íntegra desta resposta.
BDI, Perguntas & RespostasBDI nº 22 - ano: 2014 - (Assuntos Cartorários) Perguntas: 1. Em uma situação na qual o registro de imóvel já havia sido parcialmente feito, restando apenas a certidão da SPU e nesse ínterim a viúva faleceu, será necessário novo inventário para se concretizar a venda desse imóvel? 2. Existe a possibilidade de ser...
BDI, Assuntos CartoráriosBDI nº 22 - ano: 2014 - (Perguntas & Respostas) Pergunta: Por quanto tempo a imobiliária tem que guardar o contrato de locação? O proprietário está solicitando cópia do contrato, mas já passou de 5 anos o encerramento do mesmo. Qual é a legislação específica? (D.R.M. - Chapecó, SC) Resposta: (...). Leia a íntegra desta...
BDI, Perguntas & RespostasBDI nº 22 - ano: 2014 - (Perguntas & Respostas) Pergunta: Existe uma área do condomínio - espaço de festas infantis - que está sendo utilizada para aulas de dança, duas vezes por semana, por 20 condôminos. Na época foi feito um abaixo assinado de condôminos e assim “legitimou” a utilização da área...
BDI, Perguntas & RespostasBDI nº 22 - ano: 2014 - (Perguntas & Respostas) Pergunta: Qual o Prazo legal de carência para entrega de apartamento na planta? (L.H.S. – Maceió, AL) Resposta: (...). Leia a íntegra desta resposta.
BDI, Perguntas & RespostasSarah Ghedin Orlandin* BDI nº 22 - ano: 2014 - (Comentários & Doutrina) Primeiramente, para melhor compreensão é válido reproduzir a conceituação do contrato de corretagem exposta no artigo 722, do Código Civil: Pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer...
BDI, Comentários & DoutrinaCertidão de contrato particular averbado pode ser fornecida a qualquer pessoa BDI nº 22 - ano: 2014 - (Assuntos Cartorários) Pergunta: Um contrato particular foi averbado à margem de uma matrícula, e uma terceira pessoa, que não participa do contrato, quer a cópia do contrato. Esta cópia pode ser disponibilizada? (C.A.N.C. – Arraias, TO) Resposta:...
BDI, Assuntos CartoráriosBDI nº 22 - ano: 2014 - (Perguntas & Respostas) Pergunta: Proprietário nos procurou, querendo montar uma empresa para receber os aluguéis, pois hoje está na faixa de 27,50% de IR. Quais as vantagens e desvantagens de abrir empresa exclusivamente para isto e também informar os impostos que incidem neste caso e as...
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