BDI Nº.0 / 2015 - Notícias
1110538-37.2014 Dúvida 4º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo Flavia Réa Goldschmidt e outro Sentença (fls.54/57): Registro de escritura de doação direito de acréscimo convencional doação conjunta – descaracterização de fideicomisso dúvida improcedente.
Vistos.
Trata-se de dúvida suscitada pelo Oficial do 4º Registro de Imóveis da Capital, a requerimento de...
CNB-SP. 9.2.2015
BDI Nº.0 / 2015 - Notícias
A Tabela de Retenção do Imposto de Renda para 2015 sobre aluguéis, salários etc. divulgada com a Medida Provisória nº 644/2014 não pode ser aplicada, visto que referida MP caducou.
O Governo noticiou nos últimos dias que pretende publicar a nova tabela até o dia 22 de janeiro de 2015.
Importante ressaltar...
DIÁRIO DAS LEIS
BDI Nº.0 / 2015 - Notícias
220514Por publicidade enganosa, a construtora MRV Prime Olympsus Incorporações SPE Ltda. terá de devolver todo o valor pago por cliente, além de indenizá-lo por danos morais, em R$ 10 mil. O homem havia comprado um imóvel que, segundo encarte publicitário, seria enquadrado no Minha Casa Minha Vida, porém, após a...
TJGO, 10.2.2015
BDI Nº.0 / 2015 - Notícias
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região reformou parcialmente sentença que, ao analisar ação de cobrança ajuizada por condomínio, condenou a Empresa Gestora de Ativos (Emgea) ao pagamento das taxas condominiais vencidas no período de agosto de 2001 a novembro de 2008, no valor de R$ 21.292,91, devidamente atualizadas....
TRF -1.ª Região, 5.2.2015
BDI Nº.0 / 2015 - Notícias
vila velha 400A juíza Marília Pereira de A. Bastos, da 3ª Vara Cível de Vila Velha, condenou uma construtora ao pagamento de indenização de aproximadamente R$ 40 mil acrescido de juros e correção monetária a O.V.D.P.T. por atraso na entrega de imóvel em quase um ano. Além da rescisão de...
TJES, 4.2.2015
BDI Nº.0 / 2015 - Notícias
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condena as empresas Patri Um Empreendimentos Imobiliários e Lopes Fortaleza Consultoria de Imóveis ao pagamento de R$ 5 mil de indenização moral a professor que comprou imóvel mas não recebeu no prazo. Além disso, terão...
TJCE, 2.2.2015
BDI Nº.0 / 2015 - Notícias
A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista manteve decisão que concedeu efeito suspensivo a liminar que determinava a reintegração de posse a uma construtora, na zona sul de São Paulo.
De acordo com os autos, famílias integrantes de uma cooperativa ocupavam unidades habitacionais com o objetivo de...
TJSP, 28.1.2015
BDI Nº.0 / 2015 - Notícias
Por maioria de votos, a 3ª Turma do TRF da 1ª Região declarou a nulidade de todos os atos praticados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) objetivando a desapropriação do imóvel denominado Fazenda Bacabinha, situado no município de Buriti Bravo (MA). A maioria dos magistrados seguiu o...
TRF -1.ª Região,28.1.2015
BDI Nº.0 / 2015 - Notícias
A Câmara analisa projeto que transforma o condomínio em pessoa jurídica de direito privado (PL 7983/14). Segundo o autor da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), a ausência de personalidade jurídica combinada com a capacidade de ser parte em juízo tem causado sérios problemas para os condomínios. “Um deles consiste...
CÂMARA DOS DEPUTADOS, 27.1.2015
BDI Nº.0 / 2015 - Notícias
O juiz Fernando Seara Hickel, titular da 2ª Vara Cível da comarca de São Francisco do Sul, proferiu sentença em ação de regularização de propriedade, que garantiu a outorga de escrituras para mais de 800 famílias residentes em loteamento popular na praia do Ervino, naquele município. Para prolatar a sentença,...
TJSC, 26.1.2015
