BDI Nº.0 / 2015 - Notícias
Mutuário não queria mais pagar as prestações pelo Sistema de Amortização Crescente (Sacre), que tem prestações maiores no início e menores no final do contrato
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou, por unanimidade, decisão da 2ª Vara Federal de Presidente Prudente que não permitiu a alteração...
TRF -3ª REGIÃO, 16.3.2015
BDI Nº.0 / 2015 - Notícias
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível, por unanimidade, deram provimento a agravo de instrumento interposto por S.C.G. contra um banco. Trata-se de arguição de impenhorabilidade apresentada pela agravante em que demonstrou que o bem penhorado nos autos da execução é seu único imóvel residencial, já que os outros que possuía...
TJMS, 16.3.2015
BDI Nº.0 / 2015 - Notícias
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) acolheu pleito do Ministério Público Estadual (MPMA) e concedeu tutela antecipada para determinar a imediata suspensão das obras e venda das unidades do empreendimento imobiliário denominado “Condomínio Residencial Ecodesign Calhau”, sob pena de multa diária de R$ 10 mil...
TJMA, 16.3.2015
BDI Nº.0 / 2015 - Notícias
A MRV Engenharia e Participações S/A deve pagar R$ 31.167,54 para servidor público que teve prejuízos devido à demora na entrega de apartamento. A construtora também foi condenada ao pagamento de aluguéis no valor de R$ 500,00 desde fevereiro de 2012 até a entrega do imóvel. Além disso, ressarcirá as...
TJCE, 16.3.2015
BDI Nº.0 / 2015 - Notícias
A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista determinou que um homem deve ser restabelecido em usufruto de imóvel alugado por seu filho. O julgamento aconteceu na última quarta-feira (11).
De acordo com os autos, o imóvel – sobre o qual consta registro de usufruto pelo genitor –...
TJSP, 14.3.2015
BDI Nº.0 / 2015 - Notícias
O juiz da 10ª Vara Cível de Vitória, Marcelo Pimentel, condenou uma imobiliária a pagar R$ 5 mil reais a cliente por danos morais. Além do pagamento da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o magistrado determinou que o nome do autor da ação seja retirado do...
TJES, 12.3.2015
BDI Nº.0 / 2015 - Notícias
A Prefeitura de São Paulo encaminhou intimações a proprietários de casas em 150 ruas que estão fechadas com portões para que liberem a passagem até a próxima segunda-feira (16).
O Ministério Público Estadual pediu à Justiça a revogação da lei 15.002/2009 que permitia fechar as ruas sem saída. A lei e...
G1 São Paulo, 12.3.2015
BDI Nº.0 / 2015 - Notícias
Em provimento (N.º 07/2015) publicado no Diário da Justiça desta quarta-feira (11), a corregedora geral da Justiça, desembargadora Regina Ferrari, determina que os emolumentos devidos pelos atos de abertura de matrícula, registro de incorporação, parcelamento do solo, averbação de construção, instituição de condomínio, averbação da carta de "habite-se" e demais...
TJAC, 11.3.2015
BDI Nº.0 / 2015 - Notícias
Decisão é da 22ª Vara Federal Cível em São Paulo
A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada a indenizar por danos material e moral a compradora de um apartamento adquirido por meio do Programa de Arrendamento Residencial (PAR), devido a diversos problemas estruturais apresentados pelo imóvel desde a entrega das chaves.
De...
TRF -3ª Região, 11.3.2015
BDI Nº.0 / 2015 - Notícias
Com inúmeras contas a pagar, 24 famílias de Itajaí têm, agora, uma preocupação a menos. Elas receberam a escritura de suas residências através do projeto “A Casa é Sua”, no início de março. A Secretaria de Habitação já entregou mais de 70 escrituras desde o início do projeto, em agosto...
CNB-SP, 10.3.2015
