BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação da Caixa Econômica Federal contra a sentença, do Juízo Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária de Mato Grosso, que julgou procedente os embargos de terceiro propostos por dois mutuários para excluir da constrição judicial o...
TRF 1ª Região, 4.5.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
A Rede Imobiliária Secovi reúne no dia 19/5, a partir das 9h30, grandes seguradoras para apresentar modalidades que podem ser adotadas por imobiliárias no atendimento a seus clientes. Dentre as opções, destacam-se: seguros de condomínios; de incêndio, para resguardar o patrimônio do locador de imóveis; seguro-fiança locatícia; títulos de capitalização...
SECOVI, 3.5.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
A 3ª Câmara Cível do TJRN, na sessão desta terça-feira (3), manteve a sentença que proibiu a continuidade das obras do edifício Solaris de Ponta Negra, empreendimento que seria construído nas proximidades do Morro do Careca, em uma área formada por dunas e vegetação, na rua José Bragança, Vila de...
TJRN, 3.5.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
O novo Código de Processo Civil (CPC) abre a possibilidade de discussões sobre usucapião serem resolvidas em cartório e não apenas no Judiciário. Trata-se de uma tendência, segundo a advogada Paula Tonani, para tentar evitar que todas as pendências sejam solucionadas na Justiça. "É uma evolução grande, pois ainda há...
VALOR ECONÔMICO, 3.5.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
A empresa de segurança contratada para zelar pela vigilância de condomínios não pode ser responsabilizada pelo furto de bens particulares dos moradores. A decisão, materializada em sentença da comarca de São José, foi confirmada agora pela 4ª Câmara Civil do TJ.
O caso envolveu um casal que alegou ter sua motocicleta...
TJSC, 3.5.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
Ferramenta promete agilizar trâmites relacionados à compra e venda e à consulta da documentação do bem.
Até junho, o acesso ao registro de imóvel e às demais documentações referentes ao bem estará disponível a um clique. Neste mês termina o prazo para que os Cartórios de Registro de Imóveis finalizem a...
GAZETA DO POVO, 3.5.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará no próximo dia 9 de maio, a partir das 14h, audiência pública para debater a legitimidade passiva da incorporadora (promitente vendedora) para responder pela restituição da comissão de corretagem e da taxa de serviço de assessoria técnico-imobiliária (Sati), sob o fundamento da abusividade...
STJ, 2.5.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
A seguradora só deve arcar com o financiamento de um imóvel caso a segurada sofra de doença que causa incapacidade permanente para o trabalho. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou o recurso de uma mutuária que pedia a quitação do seu imóvel pela Caixa Seguros...
CONJUR, 1.5.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
A Caixa Econômica Federal (CEF) será obrigada a aceitar o parcelamento de dívidas do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) mesmo após ajuizar ação de reintegração de posse contra mutuários inadimplentes. A sentença, de abrangência nacional, foi dada pela 25ª Vara Federal Cível de São Paulo/SP em ação proposta pela Defensoria...
JFSP, 27.4.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Balneário Camboriú para condenar o morador de um condomínio residencial daquela cidade ao pagamento de danos morais e materiais em favor de um vizinho, a quem deu constante sobressalto na vida cotidiana. O órgão julgador fixou a indenização em...
TJSC, 29.4.2016
