BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral da matéria tratada no Recurso Extraordinário (RE) 928902, no qual se discute a existência ou não da imunidade tributária relativa ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) incidente sobre imóveis mantidos sob propriedade fiduciária da Caixa Econômica Federal, mas que integram...
STF, 1.4.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
O Diário da Justiça do Espírito Santo publicou nesta sexta-feira (19) a decisão do plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que alterou os artigos 3º e 5º da Resolução 44/CNJ, dispondo sobre a criação do Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade (CNCIAI), que, a partir de agora,...
CNJ, 1.4.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
Criado pela lei 11.441/2007, o inventário extrajudicial tem se tornado cada vez mais comum. Ele é possível, quando todos os herdeiros estão concordes em como ficará a partilha e não há menores ou incapazes em geral que precisem ser protegidos pelo Ministério Público. Essa condição lhes permite procurar um Cartório...
PARAIBA, 31.3.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
O crédito trabalhista, em razão da sua natureza alimentar especial, é superprivilegiado, tendo preferência sobre o crédito hipotecário, ainda que constituído posteriormente. Com esse entendimento, a 2ª Turma do TRT de Minas confirmou a decisão do juízo da execução e manteve a penhora sobre imóvel dado à Petrobras em garantia...
TRF3 Região, 1.4.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão colegiada (acórdão) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) em uma disputa envolvendo a propriedade de imóvel então alugado a uma das maiores redes brasileiras de varejo.
A proprietária alugava à rede varejista um imóvel e recebia adiantado...
STJ, 1.4.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
Processo mais rápido
O novo Código de Processo Civil, que já está valendo, reduz a espera
em até dois anos para processos de cobrança de condomínios atrasados.
Como era antes
■ O condomínio entrava com uma ação de cobrança contra o devedor
■ Era aberto um processo de conhecimento e o juiz analisava se a...
AABIC, 1.4.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
Brasília, 31 - A Caixa Econômica Federal lançou nesta quinta-feira, 31, um aplicativo que permite aos trabalhadores brasileiros conferirem o extrato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O banco também desenvolveu um outro aplicativo, chamado de Caixa Trabalhador, para consultas do PIS, abono salarial e seguro-desemprego.
"Os dois...
Agencia Estado, 31.3.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
São Paulo, 31 - A medida provisória que autoriza o uso de recursos no FGTS como garantia para empréstimos consignados (com desconto em folha) pode ajudar a suavizar a vida financeira de endividados, mas o setor imobiliário teme esgotamento do fundo já que sua principal finalidade é a habitação, segundo...
Agencia Estado, 31.3.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
Por falta de verba, a Caixa Econômica Federal havia decidido que só poderia ser financiado no máximo 50% do imóvel usado – dentro do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) –, no primeiro semestre do ano passado.
Com a volta de recursos para a habitação, a instituição aumentou para 70% aos trabalhadores...
JORNAL DO BRASIL, 30.3.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
Em março, o IGP-M desacelerou 0,51% ante 1,29% em fevereiro, de acordo com a FGV. A taxa acumulada no ano é de 2,97%
Em todo o país, o Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), que reajusta os aluguéis, fechou em 0,51% em março, o que representa queda em relação a...
Agencia Brasil, 30.3.2016
