BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
A 167ª edição do Boletim Jurídico, publicada ontem (9/5), traz 61 ementas disponibilizadas pelo TRF da 4ª Região em março e abril de 2016. Apresenta também súmulas e incidentes da Turma Nacional de Uniformização e incidentes da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. Clique aqui para conferir.
Este número...
TRF4ª Região,10.5.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou mais uma audiência pública para subsidiar os ministros da corte no julgamento de uma questão polêmica. Desta vez, o tema debatido foi a cobrança de comissão de corretagem e da taxa de serviço de assessoria técnico-imobiliária (Sati) dos compradores de imóveis na planta.
A...
STJ, 9.5.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
A Caixa Econômica Federal vai limitar novamente financiamentos da casa própria pela linha "Pró-Cotista FGTS". Essa linha de crédito usa recursos liberados pelo Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e tem juros que estão entre os mais baixos do mercado.
No dia 8 de março deste...
UOL, 9.5.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
Seria possível usucapião extrajudicial de imóvel rural inferior ao módulo rural da região?
A usucapião extrajudicial foi instituída no Brasil por meio da Lei nº 11.977/2009, mas esta é aplicável somente no contexto de projetos de regularização fundiária de interesse social. Segundo o ilustre professor João Pedro Lamana Paiva a simplicidade...
CNB-CF, 9.5.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) debate, a partir das 14h desta segunda-feira (9), a legitimidade passiva da incorporadora (promitente vendedora) para responder pela restituição da comissão de corretagem e da taxa de serviço de assessoria técnico-imobiliária (Sati), sob o fundamento da abusividade da transferência desses encargos ao consumidor.
Essa audiência...
STJ, 9.5.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o Projeto de Lei (PL 1548/15), que estimula os proprietários rurais a participarem do programa de Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN.
As RPPNs são partes de propriedades particulares que são voluntariamente transformadas em áreas de proteção ambiental. Em troca, os...
Câmara dos Deputados, 6.5.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a prosseguimento de execução de dívida cobrada pelo Banco do Brasil (BB) por contrato imobiliário firmado pelos devedores com o Banco do Estado de Santa Catarina (Besc). Os consumidores contestavam a titularidade do banco para cobrar a débito. A decisão...
STJ, 6.5.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
A 1ª Câmara Civil do TJ condenou um vendedor a restituir a uma mulher o valor de R$ 12 mil - corrigido desde 2007 - referente ao montante por ela investido em uma negociação malsucedida de um terreno na praia do Santinho, norte da Ilha de Santa Catarina.
Em ação na...
TJSC, 4.5.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
Sentença proferida pelo juiz Alessandro Carlo Meliso Rodrigues, pela 3ª Vara Cível, condenou duas empresas do setor imobiliário ao pagamento de R$ 15.000,00 por danos morais a comprador de terreno de loteamento, que não conseguiu a escritura do imóvel, mesmo após a quitação integral do bem.
Afirma o autor que firmou...
TJMS, 5.5.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
A Porto Freire Engenharia e Incorporação deve pagar R$ 10 mil de indenização moral para cliente que comprou imóvel e não recebeu no prazo. Além disso, foi condenada a devolver os valores pagos pela consumidora, no total de R$ 20.595,91. A decisão, proferida nessa quarta-feira (04/05), é da 4ª Câmara...
TJCE, 5.5.2016
