BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
O texto será consolidado para ser entregue ao presidente do Senado, em reunião prevista para o próximo dia 4 Marcos Oliveira/Agência Senado
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Comissão conclui discussão de mudanças no Código Tributário
A Comissão da Desburocratização, integrada por juristas convidados pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, concluiu nesta segunda-feira (28) a discussão de...
SENADO, 28.3.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
Decisão também aponta que o percentual fixado não pode tornar a atividade inviável e que um administrador seja nomeado para apresentar um plano de pagamento
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região suspendeu uma liminar que havia determinado a penhora de 5% do faturamento bruto de uma empresa,...
TRF3 Região, 28.3.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
O desembargador Luiz Felipe Francisco, membro da recém-criada Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), é relator do primeiro Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) do país. A matéria trata da uniformização das decisões relativas à aplicação do percentual de 11,98% nos proventos...
TJRJ, 28.3.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou uma decisão colegiada (acórdão) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que determinava a penhora de um único bem de família para pagamento de uma dívida fiscal.
O caso aconteceu na cidade de Uberlândia, no Triângulo mineiro. A filha e...
STJ, 28.3.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
Por Luiz Fux
O Código de Processo Civil, como regramento sobre o instrumento de realização da justiça estatal, estabelece regras de processo conquanto relação jurídica de direito público e regras de procedimento, assentando como se deve proceder para obter o pronunciamento judicial.
Em geral, quanto à eficácia da lei no tempo, e...
CONJUR, 22.3.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
A Comissão da Desburocratização, integrada por juristas convidados pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, se reúne nesta segunda-feira (28) para finalizar a discussão sobre a reforma no Código Tributário Nacional. A reunião será às 14h, no Plenário 19 da Ala Alexandre Costa.
No último encontro do colegiado, no início de março,...
SENADO, 23.3.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
Prazos do novo CPC não devem valer para os Juizados Especiais
A contagem de prazos processuais em dias úteis, prevista no artigo 219 do Código de Processo de Civil (CPC) de 2015, não deve ser aplicada nos processos em trâmite nos Juizados Especiais. É o que defende a corregedora nacional de...
TJRO, 23.3.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Prefeitura de Aracati a pagar R$ 10.775,00 de indenização por demolir residência de casal que não teve direito de retirar os pertences do imóvel. A decisão teve a relatoria do desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto.
O magistrado...
TJCE, 23.3.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
No Código de Processo Civil de 1973 só era possível a utilizar desse procedimento nas vias judiciais, o que em média levava seis anos
Entre as importantes inovações trazidas pelo novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor na última sexta-feira, 18 de março, está a possibilidade de se realizar...
Revista Exame, 23.3.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça ratificou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que determinou que o banco credor de um pedido de falência recolhesse o montante de R$ 4 mil a título de caução para honorários do administrador judicial.
O tribunal paulista considerou o depósito...
STJ, 22.3.2016
