BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação formulada por uma mutuária da Caixa Economia Federal de sentença que indeferiu o pedido e julgou extinto o processo, sem resolução do mérito. A autora pretendia a suspensão da execução de um imóvel que havia financiado...
TRF 1ª Região, 29.4.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
No Dia Internacional do Trabalho (1º), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) destaca 627 decisões da corte a respeito de questões que envolvem a organização do trabalho. Questões trabalhistas referentes à legislação federal e que englobam outras áreas do direito são decididas e pacificadas no STJ.
São processos distintos dos normalmente...
STJ, 1.5.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
A contribuição destinada ao PIS e à Cofins não incide sobre os atos cooperativos típicos, aqueles promovidos por cooperativa que realiza operações entre seus próprios associados. A tese foi definida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso repetitivo e deverá orientar as demais instâncias...
STJ, 29.4.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou, por unanimidade, uma decisão colegiada do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) para determinar a reabertura de um inventário que fora considerado extinto por falta de andamento processual, em razão de abandono por parte do inventariante.
A decisão do STJ atendeu...
STJ, 29.4.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
A usucapião familiar é um dos institutos que, para a tabeliã de Notas e Protestos de São Paulo, Cláudia do Nascimento Domingues, sofreram mudanças com o Código de Processo Civil 2015. Agora, ela poderá ser reconhecida extrajudicialmente, aplicadas às modalidades previstas, legal e constitucionalmente. Para tanto, parte-se da existência de...
IBDFAM, 29.4.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) negaram, por unanimidade, o recurso (agravo de instrumento) apresentado pela Prefeitura do Rio contra a liminar da 8ª Vara de Fazenda Pública da Capital que suspende a cobrança da taxa conhecida como ‘mais-valia’...
TJRJ, 28.4.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
Um acordo firmado nesta quarta-feira (27) entre governo federal, órgãos de defesa do consumidor e entidades do mercado imobiliário definiu novas regras para os contratos de compra de imóveis na planta, buscando suprimir abusos de incorporadores e vantagens indevidas dos compradores.
A intenção do pacto, firmado no Tribunal de Justiça do...
FOLHA DE SÂO PAULO, 28.4.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
O 1º Juizado Especial Cível de Brasília declarou nula uma cláusula de contrato de promessa de compra e venda de imóvel, firmado entre a Brasal Empreendimentos e a parte autora da ação, que previa multa de 25% do valor pago em caso de distrato. O juiz reduziu a multa para...
TJDFT, 28.4.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
Decisão considerou impenhorável o apartamento de um casal, mas determinou a penhora das vagas de garagem
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou a penhora de duas vagas de garagem que tinham números de matrícula separados do apartamento principal, que foi considerado impenhorável por ser bem...
TRF3ª Região, 28.4.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
Brasília, 27 - Em meio ao terremoto político que toma conta de Brasília, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 27, sem alarde, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que simplesmente rasga a legislação ambiental aplicada em processos de licenciamento de obras públicas.
A...
Agencia Estado, 27.4.2016
