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Entrou em vigor na sexta-feira (18) o novo Código de Processo Civil (CPC), que promete agilizar as decisões judiciais por meio de medidas como o estímulo ao acordo entre as partes e a limitação no número de recursos (veja quadro no Saiba mais). As inovações podem reduzir até pela metade a...
SENADO, 18.3.2016Projeto de Lei nº 1572/2011 pretende passar registros de sociedades simples para juntas comerciais, o que pode resultar em mais custos, insegurança e burocracia aos cidadãos Os Registros Públicos garantem autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos. Entre as atribuições desses ofícios estão os registros de pessoas jurídicas como as sociedades...
ANOREG, 21.3.2016O professor João Pedro Lamana Paiva ministrou o curso "O Novo Código de Processo Civil e o Usucapião Extrajudicial”, voltado a magistrados, servidores do Judiciário, delegatários, notários e registradores de imóveis do Estado de Rondônia. O objetivo da formação é a busca pela compreensão das mudanças ocorridas no procedimento administrativo...
TJRO, 21.3.2016Os magistrados que atuam nos Juizados Especiais do Rio Grande, em reunião na Complexo Judiciário, discutiram questões referentes à aplicabilidade do novo Código de Processo Civil ao sistema dos juizados, nesta sexta-feira (18). Para o coordenador dos Juizados Cíveis e Criminais do RN, juiz Paulo Maia, o encontro foi extremamente...
TJRN, 21.3.2016O princípio legal que garante a impenhorabilidade de valores depositados em poupança, até o limite de 40 salários mínimos, pode ser flexibilizado quando notória a intenção do devedor em utilizar-se dela para evitar a execução de eventuais passivos. A 4ª Câmara Civil do TJ, em agravo sob a relatoria do desembargador...
TJSC, 17.3.2016Reunião da Comissão de Meio Ambiente, presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), em 23 de fevereiro deste ano Geraldo Magela/Agência Senado Saiba mais Veja a pauta completa da CMA Proposições legislativas PLC 113/2014 PLC 142/2015 PLS 221/2015 PLS 324/2015 PLS 396/2014 PLS 50/2012 A captação de água da chuva nas novas construções públicas e privadas poderá se tornar obrigatória. É...
SENADO, 21.3.2016O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, nesta terça-feira (15), a Instrução Normativa 39/2016, que dispõe sobre as normas do novo Código de Processo Civil (CPC) aplicáveis e inaplicáveis ao processo do trabalho. O novo CPC (Lei 13.105/2015) entra em vigor na próxima sexta-feira, 18 de março, e a...
TST, 21.3.2016A 1ª Câmara de Direito Público do TJ, em matéria sob relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, julgou improcedente o pedido de empresa do Sul do Estado, que objetivava a declaração de imunidade tributária com relação ao ITBI incidente sobre a transmissão de bens imóveis do sócio majoritário, para a...
TJSC, 21.3.2016A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que o contrato de arrendamento rural que estabelece pagamento em quantidade de produtos pode ser usado como prova escrita para aparelhar ação monitória com a finalidade de determinar a entrega de coisa fungível (bens que podem ser substituídos por outros...
STJ, 18.3.2016A entrada em vigor nesta sexta-feira (18/3) do novo Código de Processo Civil (CPC) motivou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a atualizar as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário. Criadas pelo CNJ em 2007, na Resolução CNJ n. 46, as Tabelas Processuais Unificadas uniformizam os nomes das classes das...
CNJ, 18.3.2016