BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
Na quarta matéria da reportagem sobre o novo CPC, o secretário Judiciário do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Antônio Valdir de Almeida Filho, explica as melhorias promovidas pelo novo Código em relação às comunicações processuais.
O novo Código de Processo Civil (CPC), que entra em vigor nesta sexta-feira (18/03), diz...
TJCE, 18.3.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, nesta terça-feira (15), a Instrução Normativa 39/2016, que dispõe sobre as normas do novo Código de Processo Civil (CPC) aplicáveis e inaplicáveis ao processo do trabalho. O novo CPC (Lei 13.105/2015) entra em vigor na próxima sexta-feira, 18 de março, e a...
TST, 18.3.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), nesta quinta-feira, dia 17, regulamentou e uniformizou procedimentos, no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região, que serão adotados a partir da vigência do Novo Códico de Processo Civil (NCPC) que começa a vigorar nesta sexta-feira, dia 18 de março. A iniciativa...
TRF 1ª Região, 18.3.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
Acusados firmaram contrato de arrendamento ilícito em terras financiadas com recursos públicos
A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) recebeu denúncia contra um grupo de nove pessoas por firmarem contratos de arrendamento em terras adquiridas com recursos públicos. Para o Ministério Público Federal (MPF), os acusados...
TRF3ª Região,10.3.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
O Conselho Nacional de Justiça abre consulta pública, a partir do procedimento Comissão nº 0001019-12.2016.2.00.0000, de relatoria do Conselheiro Gustavo Tadeu Alkmim, com fundamento no artigo 26 do Regimento Interno, para ampliar o debate sobre temas constantes da Lei nº 13.105/2015, afetos à competência deste Conselho.
A Presidência do CNJ instituiu...
CNJ, 18.3.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
O novo CPC traz uma regulamentação inovadora no que se refere aos prazos processuais. Nesse sentido, o artigo 218 assinala que quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 horas. O CPC de 1973, no seu artigo 192, previa o...
STJ, 18.3.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
A partir desta sexta-feira (18), passa a vigorar no Brasil o novo Código de Processo Civil, depois de quase cinco anos de debates. Primeiro CPC adotado no país em plena vigência da democracia, o texto busca garantir maior efetividade aos princípios constitucionais e tende a assegurar processos judiciais mais simples...
STJ, 18.3.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
Os inadimplentes terão um prazo de três dias para quitação sob pena de ter bens penhorados, inclusive, o próprio imóvel
As cotas de condomínio em atraso que são cobradas judicialmente passam a ter, a partir desta sexta-feira (18), natureza de título executivo extrajudicial, com a entrada em vigor do novo Código...
CORREIO, 18.3.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
O Novo Código de Processo Civil (CPC) ainda não entrou em vigor, mas já está causando polêmica no mercado. Isso porque há um artigo que prevê que o condômino inadimplente terá apenas três dias para pagar o débito se o condomínio colocá-lo na Justiça. Atualmente, este processo de cobrança leva...
O DIA, 13.3.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação formulada pela parte autora, ora recorrente, contra sentença, do Juízo da 20ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, que julgou improcedente, por falta de amparo legal, seu pedido de nulidade de execução extrajudicial de imóvel financiado...
TRF1ª Região,16.3.2016
