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Nos contratos de consumo que prevejam a arbitragem (técnica de solução de conflitos em que as partes buscam um árbitro para a solução imparcial do litígio), ainda que o consumidor tenha aceitado a previsão no momento da assinatura do pacto, a instalação posterior do juízo arbitral depende de iniciativa ou...
STJ, 9.3.2016Não é possível acrescentar uma área em terreno já existente, utilizando-se o processo de retificação de registro de imóvel previsto na lei de registros públicos (6.015/73), segundo entendimento unânime aprovado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi tomada na análise de recurso especial interposto por uma...
STJ, 9.3.2016A palestra foi ministrada pelo diretor-geral da DICIN, Jobson Pereira, e pelo chefe do Serviço de Atendimento (SEATE) da DICIN, Marcelo Lettério dos Santos Servidores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) receberam orientações sobre as alterações da nova legislação estadual de custas Servidores do Tribunal de Justiça do...
TJRJ, 8.3.2016O grupo de trabalho discute a inclusão do RG na certidão de nascimento: objetivo é facilitar o acesso à documentação básica de todo cidadão (foto: Ascom/CGJ) A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro (CGJ), o Detran-RJ e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do...
TJRJ, 8.3.2016A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4453 por perda de objeto. Na ação, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) questionava dispositivos da Resolução 291/2010, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ-PE), que tratava de...
STF, 7.3.2016Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que condenou um banco a indenizar cliente por danos morais e materiais decorrentes de assalto ocorrido após a saída da agência. Segundo o acórdão do TJPR, “roubos a agências bancárias...
STJ, 8.3.2016Em ação de usucapião, o atual possuidor não pode somar o tempo de seu antecessor que não tinha a intenção de obter o domínio do imóvel (animus domini), conforme o que dispõe o artigo 552 do Código Civil de 1916. Esse é o entendimento adotado pela Terceira Turma do Superior...
STJ, 8.3.2016Juíza do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF julgou improcedentes os pedidos de indenização por danos morais e materiais pretendidos pelo autor da ação, em razão da demolição, por parte da Agefis, de edificação erguida ao lado de seu imóvel. O autor pede a condenação da Agência de Fiscalização...
TDFT, 7.3.2016Fatia de financiamento de imóvel usado sobe de 50% para 70%. Banco também vai voltar a financiar segundo imóvel. A Caixa Econômica Federal anunciou na manhã desta terça-feira (8) ter registrado lucro líquido de R$ 7,2 bilhões em 2015, valor 0,9% superior ao obtido no ano anterior. O banco também apresentou medidas...
G1, 8.3.2016A juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti, da 4ª Vara da Comarca de Santa Rita, decretou o afastamento provisório da titular do Cartório Claudino Gomes, localizado no Município. A decisão foi tomada na manhã desta sexta-feira (4), após a magistrada ter recebido documentação dando conta de graves irregularidades praticadas no...
TJPB, 4.3.2016