BDI Nº.0 / 2015 - Notícias
Encargo deveria ser exigido das construtoras, mas vem sendo cobrado ilegalmente dos adquirentes de imóveis em construção O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) ingressou com ação civil pública para impedir que a Caixa Econômica Federal (CEF) cobre dos mutuários do Sistema Financeiro de Habitação quantia a título de...
MPF, 17.8.2015
BDI Nº.0 / 2015 - Notícias
Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo estão incluídas no programa Banco de Terras Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, estão incluídas no programa Banco de Terras, da Secretaria do Estado de Habitação. O objetivo é identificar terrenos livres para que municípios, Estado ou União construam casas populares....
G1, 14.8.2015
BDI Nº.0 / 2015 - Notícias
Serão regularizados 844 imóveis distribuídos em 04 municípios tocantinenses Uma força tarefa dos Governos do Tocantins e Goiás vai regularizar 844 imóveis distribuídos em 04 municípios tocantinenses. O processo para legalizar imóveis construídos antes da criação do Estado do Tocantins, em 1988 será resultado da união dos esforços da Secretaria...
Conexão Tocantins, 14.8.2015
BDI Nº.0 / 2015 - Notícias
Obra foi embargada pelo Ministério Público. Proprietários sofrem para pagar acúmulo de parcelas e aluguel O atraso na entrega das chaves de um condomínio em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, tem deixado os mais de 600 proprietários preocupados. A situação piorou quando a obra foi embargada...
G1, 14.8.2015
BDI Nº.0 / 2015 - Notícias
Desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho
O “Judiciário em Evidência” desta semana vai falar sobre direitos e deveres dos moradores de condomínios. O entrevistado é o desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, integrante da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e especialista em Direito Imobiliário.
Segundo o magistrado, questões envolvendo...
TJCE, 14.8.2015
BDI Nº.0 / 2015 - Notícias
A juíza Lilian Lage Humes, da 1ª Vara Criminal Central, condenou homem acusado de apropriação indébita. O réu, que ocupava o cargo de síndico do edifício onde morava e teria se apropriado de R$ 22 mil pertencentes ao condomínio, terá que prestar serviços à comunidade pelo período de um ano...
TJSP, 12.8.2015
BDI Nº.0 / 2015 - Notícias
Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara Cível negaram provimento a recurso proposto por C.A.A. contra sentença que a condenou a indenizar L.A.S. em R$ 18.533,00 por danos materiais por perdas referentes ao carro, e a pagar R$ 4.344,00 por danos morais a ser dividido entre C.R.S., L.A.S., M.C.S.Z. e...
TJMS, 12.8.2015
BDI Nº.0 / 2015 - Notícias
Projetos sobre o tema, em análise pelos deputados, praticamente acabam com esse instituto.
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A questão dos terrenos de marinha voltou a ser debatida na Câmara. Agora, na comissão especial que analisa várias propostas de emenda à...
Câmara de Noticias, 11.8.2015
BDI Nº.0 / 2015 - Notícias
É possível flexibilizar formalidades previstas em lei para a elaboração de testamento particular na hipótese em que o documento foi assinado pelo testador e por três testemunhas idôneas. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que na última quinta-feira (6) rejeitou a argumentação de...
STJ, 10.8.2015
BDI Nº.0 / 2015 - Notícias
AGU confirma multas aplicadas pelo ICMBio por construção em área de proteção Compartilhamento: AGU confirma multas aplicadas pelo ICMBio por construção em área de proteção AGU confirma multas aplicadas pelo ICMBio por construção em área de proteção AGU confirma multas aplicadas pelo ICMBio por construção em área de proteção
A Advocacia-Geral...
AGU, 7.8.2015
