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Um imóvel localizado em faixa de fronteira, no município de Bom Jesus, região oeste de Santa Catarina, foi declarado de propriedade de sua moradora por usucapião. A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) foi tomada na última semana, confirmando sentença e negando recurso da União, que alegava...
TRF 4ª Região,5.4.2016Um casal terá 75% do valor pago no processo de compra de um apartamento devolvido após a juíza da 3ª Vara Cível de Vila Velha, Marília Pereira de Abreu Bastos, julgar procedente o pedido de tutela antecipada ajuizada pelos requerentes, e determinar que a empresa deposite, em juízo, a quantia...
TJES, 5.4.2016Sentença proferida pelo juiz da 5ª Vara Cível de Campo Grande, Geraldo de Almeida Santiago, condenou imobiliária, proprietário de imóvel e corretor a indenizar a autora da ação que teve frustrada a compra de um imóvel, objeto de fraude, cujo valor não lhe foi ressarcido pelos réus. O magistrado condenou...
TJMS, 5.4.2016Representantes das corregedorias do TJBA, da Assessoria Especial da Presidência e da Cosis participaram da reuniãoRepresentantes das corregedorias do TJBA, da Assessoria Especial da Presidência e da Cosis participaram da reuniãoA Coordenação de Sistema e Informação (Cosis) do Tribunal de Justiça da Bahia, apresentou nesta segunda-feira (4), o sistema eletrônico...
TJBA, 5.4.2016O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará audiência pública em 9 de maio, a partir das 14h, para debater a legitimidade passiva da incorporadora (promitente vendedora) para responder pela restituição da comissão de corretagem e da taxa de serviço de assessoria técnico-imobiliária (Sati), sob o fundamento da abusividade da transferência...
STJ, 5.4.2016Juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou as construtoras Goldfarb e PDG, e as incorporadoras Gold Santorini e PDG Realty, a restituírem a uma cliente, solidariamente, a quantia de R$ 18.394,96, correspondente a parcelas indevidas e abusivas cobradas da parte autora sobre um imóvel que lhe fora vendido...
TJDFT, 4.4.2016A MRV Engenharia e Participações deverá cumprir as determinações de sentença proferida pela 9ª Vara Cível da Comarca de Natal, a qual determinou que a empresa realize a entrega de uma unidade imobiliária a um consumidor, além de efetivar a exclusão do nome do comprador do SERASA, sob pena de...
TJRN, 4.4.2016O Novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor no dia 18 de março, está movimentando a comunidade jurídica em razão das grandes mudanças apresentadas. Algumas delas se referem ao novo processo extrajudicial de reconhecimento da usucapião. De acordo com o desembargador Ricardo Dip, do Tribunal de Justiça de...
TJMT, 1.4.2016A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça determinou que arrematante de imóvel, cuja praça foi considerada posteriormente nula, deposite valor equivalente ao crédito que a União possuía com a instituição financeira executada para manter a posse do bem. O montante, que deve ser atualizado monetariamente, girava em...
TJSP, 2.4.2016O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral da matéria tratada no Recurso Extraordinário (RE) 928902, no qual se discute a existência ou não da imunidade tributária relativa ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) incidente sobre imóveis mantidos sob propriedade fiduciária da Caixa Econômica Federal, mas que integram...
STF, 1.4.2016