BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu obter na Justiça decisão que obriga uma madeireira de Bituruna, no sul do Paraná, a pagar indenização por corte de 353,547 m³ de araucárias nativas sem autorização. O valor da multa ainda será calculado. A madeireira também foi condenada a recuperar imediatamente a área...
AGU, 20.4.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
A comissão mista que analisa a MP 700/2015, que mudou as regras de desapropriação por utilidade pública, vota nesta terça-feira (26), às 11h, relatório da deputada Soraya Santos (PMDB-RJ) sobre a medida. O relatório foi lido na última terça-feira (19), mas devido a um pedido de vista do deputado Luiz...
Agencia SENADO, 25.4.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
Diante da impossibilidade prática para cumprimento da ordem de reintegração de posse, o provimento jurisdicional pode ser convertido em perdas e danos. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referendou decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em processo envolvendo pedido de reintegração...
STJ, 19.4.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
De acordo com o novo CPC para que a área possa ser regularizada por meio deste tipo de usucapião, o imóvel deve estar dentro do perímetro urbano.
“Com a ata notarial de usucapião administrativo podemos começar a resolver de maneira parcialmente, o problema de pelo menos 80% da ocupação irregular do...
CIRCUITO MATO GROSSO, 20.4.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
Apartamentos com amplas salas, quartos e cozinha, todos fechados com suas portas e poucos (muitas vezes apenas um) banheiro tão comum em décadas passadas deram espaço às unidades com metragens menores e cozinhas, varandas e salas integradas e quartos com suítes.
As alterações nas plantas também são notadas nas áreas comuns...
JORNAL O ESTADÂO, 17.4.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
Substitutivo apresentado pela deputada Soraya Santos prevê garantias para evitar prejuízos aos expropriados.
O parecer à medida provisória (MP 700/15) que revê a legislação sobre desapropriações deve ser votado na próxima terça-feira (26). A relatora da proposta na comissão mista que analisa a matéria, deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), apresentou nesta terça-feira...
Câmara dos Deputados, 19.4.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região reconheceu o interesse de agir da Caixa Econômica Federal (CEF) e julgou procedente o seu pedido para condenar o requerido ao pagamento de perdas e danos, decorrente da falta de pagamento da taxa de arrendamento residencial e de condomínio de imóvel de...
TRF 1ª Região, 19.4.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantiveram uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que reconheceu a paternidade afetiva após a morte do autor da herança. A decisão foi unânime.
Segundo os ministros, o caso teria peculiariedades e as provas apresentadas seriam...
STJ, 19.4.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
A exposição do representante da Secretaria Executiva do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Raimundo Deusdará Filho, diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), na audiência pública realizada nesta segunda-feira (18) no Supremo Tribunal Federal concentrou-se no Cadastro Ambiental Rural, criado pelo novo Código Florestal. “O cadastro é a concretude da maioria...
STF, 18.4.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
O lançamento de imóveis na capital paulista no acumulado de 12 meses, até fevereiro, caiu para 21,2 mil unidades, o menor número desde 2004, quando foram lançados 22,5 mil imóveis. No mesmo período de 2015, foram lançadas 33,7 mil, conforme indicam os dados da última Pesquisa do Mercado Imobiliário, do...
Agencia Brasil, 18.4.2016
