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Uma duplicata pode incluir a soma de notas parciais emitidas dentro do mesmo mês. A decisão foi tomada, por unanimidade, pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao manter um acórdão (decisão colegiada) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). “De fato, a nota parcial é o documento...
STJ, 12.4.2016O novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) entrou em vigor no dia 18 de março. Dois dias antes, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a Instrução Normativa 39/2016, que dispõe sobre as normas do novo Código aplicáveis e inaplicáveis ao processo do trabalho. Segundo o presidente do...
TST, 8.4.2016A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Associação de Ensino de Marília Ltda. (Unimar) a pagar a um professor multa por pagamento de salários após o quinto dia útil de cada mês. Com base em acordo coletivo, a instituição pagava os salários até o dia dez, mas...
TST, 7.4.2016Existem vários tipos de contratos. De compra e venda, de aluguel, de união estável, de prestação de contas, e muitos outros. Ao assiná-los, as partes eventualmente são obrigadas por lei a registrá-los no Cartório de Registro de Títulos e Documentos; em outros casos, essa formalização é apenas opcional. Obrigatória ou...
BEM PARANÁ, 13.4.2016No contexto da política de transparência do município, decreto sobre consulta a dados fiscais de imóveis, relativos ao IPTU, poderão ser consultados e baixados no portal de informações geográficas e geoespaciais da Prefeitura. Medida é inédita Será publicado na edição desta quarta-feira (13) do Diário Oficial da Cidade (DOC), decreto do...
PREFEITURA DE SÂO PAULO, 12.4.2016A Caixa Econômica Federal pode voltar a elevar o juro do financiamento imobiliário neste ano, se necessário, disse nesta terça-feira (12) o diretor de habitação do banco, Teotônio Rezende. Segundo o executivo, embora não haja previsão de aumento neste momento, a elevação pode acontecer diante da maior pressão sobre as margens...
UOL, 12.4.2016São Paulo, 12 - O grande desafio do crédito imobiliário no Brasil é funding, na opinião do diretor executivo de habitação da Caixa Econômica Federal, Teotônio Rezende. "A poupança e o FGTS são importantes instrumentos para viabilizar o acesso à habitação no Brasil, mas precisarão de reforços. Não vamos retomar...
Agencia Estado, 12.4.2016Em fevereiro, foram ajuizados 450 processos, volume 3% inferior ao registrado em janeiro deste ano (464 ações) Levantamento realizado pelo Departamento de Economia e Estatística do Secovi-SP no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo mostra que o número de ações judiciais por falta de pagamento da taxa condominial na...
SECOVI, 12.4.2016Juiz da 4ª Vara Cível de Brasília julgou procedente, em parte, os pedidos do autor e condenou as empresas Gold Santorini Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA, Goldfarb Incorporações e Construções S/A, PDG Realty S/A Empreendimentos e Participações e PDG Incorporadora, Construtora, Urbanizadora e Corretora LTDA ao pagamento de R$ 7.885,75 a...
TJDFT, 11.4.2016São Paulo, 11 - O índice de atividade da construção imobiliária (IACI) registrou alta de 1,2% em março ante fevereiro, de acordo com dados livres de efeitos sazonais do Monitor da Construção Civil (MCI), composto por um conjunto de índices elaborado em parceria entre a Tendências e a NeoCriactive. Na...
JORNAL ESTADO DE MG, 11.4.2016