Aguarde, carregando...
Confira as noticias para ficar informado!
260612Os integrantes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiram, por unanimidade, seguir o voto do relator, desembargador Kisleu Dias Maciel Filho (foto), e negar ao Condomínio Edifício Ipanema a penhora da residência de idosos que deviam taxas de condomínio. O condomínio alegou que o...
TJGO, 11.3.2016Os ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantiveram decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que determinou a partilha proporcional do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) utilizado pelo casal para compra de imóvel durante o matrimônio. No acórdão, o...
STJ, 10.3.2016A juíza Vera Regina Bedin, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Itajaí, concedeu tutela antecipada para garantir a imediata imissão de posse de um apartamento em benefício de comprador cuja pretensão sofre obstaculização da construtora, sob argumento de inadimplência. Ocorre, segundo os autos, que o consumidor, além de já...
TJSC, 11.3.2016INSTITUIÇÃO FINANCEIRA BUSCAVA REVERTER DECISÃO DO ACÓRDÃO QUE DETERMINOU O PAGAMENTO DE TRD, POR ATRASO EM REPASSE DE PARCELAS O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 julgou improcedente, nesta quarta (9), ação rescisória ajuizada pela Caixa Econômica Federal – CEF, onde pretendia reverter decisão anterior desta Corte que determinara...
TRF5ª Região,10.3.2016A 5ª Câmara Civil do TJ revogou a doação de dois imóveis feita de mãe para filho, em virtude da ingratidão demonstrada pelo beneficiário. Os dois imóveis estavam no inventário do finado marido/pai e foram cedidos na integralidade pela genitora ao descendente, reservando para si tão somente o usufruto vitalício...
TJSC, 10.3.2016A 3ª Câmara Civil do TJ determinou que uma seguradora honre duas apólices referentes a imóvel que sofreu perda total em decorrência de incêndio fortuito. A empresa negava-se a pagar o limite máximo previsto em contrato, no valor aproximado de R$ 241,5 mil, pois sua perícia técnica indicava que as...
TJSC, 7.3.2016Alerta para os 3,5 milhões de moradores de condomínios no estado. Quem estiver com a cota condominial em atraso terá que pagar a dívida em até três dias, segundo o Novo Código de Processo Civil (CPC), que deve entrar em vigor até dia 20 deste mês. Se não houver o...
ADEMI-RJ, 7.3.2016Segunda Turma permitiu que defensor, no Fórum Federal em Tupã-SP, apresentasse sustentação oral pela defesa de réus O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) realizou na terça-feira (8/03) o seu primeiro julgamento com sustentação oral de um advogado por videoconferência na segunda instância da Justiça Federal, que abrange os estados...
TRF3ª Região,9.3.2016O proprietário de um terreno não pode ser autuado por infração ambiental quando a obra for realizada pelo Poder Público. Sob esse entendimento, o Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4) decidiu, na última semana, manter a anulação de uma multa imposta pelo Ibama a um morador de Brusque (SC), que...
TRF 4ª Região,9.3.2016A 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) manteve, por unanimidade, a decisão da primeira instância, que condenou uma moradora, filha de um servidor falecido do município do Rio de Janeiro, a desocupar o imóvel onde reside com o cônjuge e os dois filhos. A residência...
TRF2ª Região, 8.3.2016