BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
Pela própria figura do condomínio, tendo por finalidade a comunhão de direitos, deveres e interesses, há a necessidade premente de estabelecer harmonia, com a prevalência do interesse majoritário sobre o minoritário”. Nesse sentido, o juiz da 4ª Vara Cível de Taguatinga julgou improcedente ação ajuizada por dois condôminos inconformados com...
TJDFT, 13.7.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
Pessoas que utilizam imóveis públicos devem comunicar à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) a transferência de ocupação do imóvel, sob pena de ficarem responsáveis por tributos no caso da omissão do registro.
Na ferramenta Pesquisa Pronta, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou várias decisões do tribunal sobre o tema,...
STJ, 13.7.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Sessão extraordinária para discussão e votação de diversos projetos
Deputados aprovaram MP que, entre outros pontos, regula a entrega de imóveis como pagamento de dívidas com a União
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) a Medida Provisória 719/16, que permite aos trabalhadores da iniciativa privada...
CAMARA de NOTICIAS, 13.7.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
O Residencial Allegro foi condenado a pagar R$ 3 mil, a título de indenização por danos morais, a moradora impedida de usar as dependências do condomínio. Restou incontroverso nos autos que o condomínio requerido, desde dezembro de 2014, impedia o acesso da autora e da sua família à área comum...
TJDFT, 12.7.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
A 1ª Turma Cível do TJDFT manteve condenação do empreendimento SPE Alphaville Brasília Etapa II Empreendimento Imobiliário Ltda no dever de pagar lucros cessantes e multa contratual a compradora pelo atraso nas obras de infra-estrutura do loteamento. O lançamento público do empreendimento foi no dia 18/8/2012, mas até fevereiro de...
TJDFT, 12.7.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
A ação violenta contra homem de 72 anos foi traiçoeira e desproporcional, segundo entendimento da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. No julgamento de recurso, os Desembargadores atenderam pedido da vítima, elevando de R4 20 mil para R$ 30 mil valor da indenização por...
TJRS, 12.7.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
O Novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor no último mês de março, trouxe mudanças para os cartórios. Uma delas é o procedimento administrativo extrajudicial para a usucapião de bens imóveis. Nesse caso, qualquer suporte fático de usucapião em que haja consenso.
No Rio Grande do Norte, o primeiro...
ANOREG -RN, 12.7.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
Em maio, foram protocoladas na cidade de São Paulo 1.786 ações locatícias, número 37,5% superior ao do mês anterior
Cresce o número de ações por falta de pagamento do aluguel
Levantamento realizado pelo Secovi-SP (Sindicato da Habitação) no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo aponta que, em maio, foram protocoladas...
SECOVI, 11.7.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
O advogado da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária, Rudy Ferraz, afirmou em debate na Câmara que a Lei 13.178/15, que trata da ratificação de imóveis na faixa de fronteira, é benéfica e objetiva, mas traz dificuldades na execução por ser mal formulada.
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
‘Café sem Culpa’: lançamento...
CAMARA DOS DEPUTADOS, 11.7.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
No dia 28 de junho de 2016 foi publicado o Provimento nº 37/2016 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJSP), que autoriza a lavratura de inventário extrajudicial nos casos em que houver testamento válido, desde que haja prévia autorização do juízo sucessório competente.
A referida norma modifica...
CARTA FORENSE, 12.7.2016
