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Segundo estimativas da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação, houve um crescimento de 30% no número de imóveis devolvidos em 2015. Conhecer a construtora e analisar as possibilidades de pagamento são essenciais para fechar um bom negócio. O sonho da casa própria move os brasileiros. Desvencilhar-se do aluguel é um dos...
O NACIONAL, 10.12.2015Um vendedor de um imóvel não precisa ser chamado para integrar uma ação judicial (denunciação da lide), caso o comprador já tenha entrado na Justiça para defender a legalidade do negócio. A decisão foi tomada por unanimidade pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao analisar uma ação...
STJ, 8.12.2015Meu imóvel é lançado no Imposto de Renda (IR) pelo valor de R$ 480 mil. Estou vendendo por R$ 600 mil. É possível agregar o valor gasto com a escritura e o registro no cartório ao valor do imóvel lançado no IR e assim diminuir o lucro imobiliário? O fundo...
ESTADÃO, 7.12.2015As construtoras Queiroz Galvão, Triunfo e Mac Engenharia e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) foram condenados a pagar R$ 108 mil de indenização aos proprietários de um imóvel danificado devido às obras de duplicação na BR-101, no município de Três Cachoeiras (RS). O Tribunal Regional Federal da...
TRF 4ª Região,4.12.2015291012A Brookfield Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliários S.A. terá de indenizar Elinda Gonçalves de Assis em 10 mil, por danos morais, além de ressarci-la pelos prejuízos materiais, a serem apurados em liquidação de sentença. Ela entrou com o pedido devido a vícios de estrutura apresentados em imóvel adquirido por ela. A decisão...
TJGO, 2.12.2015A desembargadora Judite Nunes manteve a condenação, imposta à Saint Charbel Emprendimentos Imobiliários Ltda, para que a empresa arque com o valor correspondente ao aluguel, pago por uma cliente, em decorrência do atraso injustificado na entrega da unidade habitacional objeto da ação. A julgadora apreciou Agravo de Instrumento, que pedia...
TJRN, 1.12.2015A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou as empresas Regency Park Incorporadora SPE e Habitare Desenvolvimento Imobiliário ao pagamento de R$ 10 mil de indenização moral por não entregar imóvel no prazo para casal. Também terão de devolver a quantia de R$ 54.682,43 aos clientes. A...
TJCE, 27.11.2015PERÍCIA NÃO CONSTATOU SINAIS DE COMPROMETIMENTO DA SOLIDEZ DA RESIDÊNCIA A Quarta Turma do Tribunal Regional da 5ª Região – TRF5 negou, por unanimidade, na última terça-feira (24/11), provimento à apelação de proprietárias de imóvel situado em Cidade Satélite, na cidade de Natal-RN. As autoras pediam indenização à Caixa Econômica Federal...
TRF - 5ª Região , 26.11.2015A juíza Lina Flávia Cunha de Oliveira, da 1ª Vara Cível de Parnamirim, condenou a Construtora Galvão Marinho Ltda. a pagar indenização pelos danos materiais sofridos por consumidora que comprou um terreno da empresa, mas o mesmo foi vendido para uma terceira pessoa. O valor da indenização a ser paga...
TJRN, 26.11.2015Lucas Bento Sampaio* BDI nº 23 - ano: 2015 - (Assuntos Cartorários) O Novo Código de Processo Civil – (Lei 13.105/2015) trouxe diversas e importantes mudanças na nossa sistemática processual, com a finalidade de otimizar o andamento dos processos e buscar soluções alternativas para resolução do conflito, como a mediação e conciliação,...
BDI, Comentários & Doutrina