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Thales de Menezes* BDI nº 1 - ano: 2016 - (Comentários & Doutrina) Há pouco tempo, esteve em meu escritório um senhor que estava indescritivelmente contrariado. Ele estava vendendo sua casa. E, para isso, ele precisava de uma série de documentos do imóvel, entre eles a Matrícula. Acontece que, enquanto esperava na fila, ele...
BDI 2016Pergunta: Tenho um cliente que está há bastante tempo em débito com o condomínio. 1 - Poderá ele perder o apartamento? 2 - Baseado em que lei? 3 - Qual a tolerância de atraso dado por lei? BDI Responde: (...). Leia a íntegra da resposta.
BDI 2016A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou pedido de reintegração de posse feito pela Caixa Econômica Federal de uma casa comprada por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), por uma moradora de Pelotas/RS. Ao pedir a reintegração de posse, a Caixa argumentou que os imóveis adquiridos...
CONJUR, 4.1.2016A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) assegurou a um casal a reintegração de posse de um terreno localizado à margem direita da BR 304 (sentido Mossoró-Fortaleza). O imóvel foi ocupado por outra pessoa, caracterizando o esbulho (situação em que o possuidor de fato do imóvel é privado...
STJ, 4.1.2016O fato de um imóvel ser adquirido com dinheiro de um crime é motivo suficiente para afastar a impenhorabilidade do bem de família, condição que impede a penhora do imóvel, o que muitas vezes pode levá-lo a hasta pública (espécie de venda pública ou leilão, entre outros). O entendimento é...
STJ, 30.12.2015O tempo para ter direito à propriedade de um imóvel em uma ação de usucapião começa a contar a partir da primeira posse. Assim o atual posseiro pode somar ao seu tempo de posse o período anterior em que outros posseiros permaneceram no imóvel. O entendimento foi aprovado pela Terceira...
STJ, 29.12.2015A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça tomou uma decisão que interessa muito a quem possui terrenos em loteamentos. Todos os cinco ministros que formam o colegiado negaram recurso especial ao proprietário de um lote que não quer pagar taxas de manutenção e conservação cobradas pela empresa que administra...
STJ, 22.12.2015O juiz da 14ª Vara Cível de Campo Grande, Fábio Possik Salamene, julgou improcedente a ação movida por G.B. da S., contra M.S., M.S.F., e F.L., por não comprovar que houve fraude no acordo firmado com o atual proprietário relacionado a compra do imóvel de seu esposo. Além disso, a...
TJMS, 18.12.2015A juíza Vera Regina Bedin, titular da 1ª Vara Cível de Itajaí, julgou procedente pedido de rescisão de contrato de permuta de imóveis, em razão da absoluta ausência de condições de moradia (habitabilidade) na residência que a autora recebeu no negócio, logo após a assinatura do contrato. De acordo com...
TJSC, 18.12.2015A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou proposta que estabelece que a forma de cálculo do valor dos condomínios, em imóveis exclusivamente residenciais, será proporcional ao número de dormitórios dos imóveis, salvo disposição em contrário na convenção. Lúcio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados Deputado Félix Mendonça Jr Félix Mendonça Jr:...
CÂMARA DE NOTICIAS, 10.12.2015