BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
Substitutivo apresentado pela deputada Soraya Santos prevê garantias para evitar prejuízos aos expropriados.
O parecer à medida provisória (MP 700/15) que revê a legislação sobre desapropriações deve ser votado na próxima terça-feira (26). A relatora da proposta na comissão mista que analisa a matéria, deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), apresentou nesta terça-feira...
Câmara dos Deputados, 19.4.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região reconheceu o interesse de agir da Caixa Econômica Federal (CEF) e julgou procedente o seu pedido para condenar o requerido ao pagamento de perdas e danos, decorrente da falta de pagamento da taxa de arrendamento residencial e de condomínio de imóvel de...
TRF 1ª Região, 19.4.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantiveram uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que reconheceu a paternidade afetiva após a morte do autor da herança. A decisão foi unânime.
Segundo os ministros, o caso teria peculiariedades e as provas apresentadas seriam...
STJ, 19.4.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
A exposição do representante da Secretaria Executiva do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Raimundo Deusdará Filho, diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), na audiência pública realizada nesta segunda-feira (18) no Supremo Tribunal Federal concentrou-se no Cadastro Ambiental Rural, criado pelo novo Código Florestal. “O cadastro é a concretude da maioria...
STF, 18.4.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
O lançamento de imóveis na capital paulista no acumulado de 12 meses, até fevereiro, caiu para 21,2 mil unidades, o menor número desde 2004, quando foram lançados 22,5 mil imóveis. No mesmo período de 2015, foram lançadas 33,7 mil, conforme indicam os dados da última Pesquisa do Mercado Imobiliário, do...
Agencia Brasil, 18.4.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
Em 1836, a Inglaterra unificou todos os registros civis. O objetivo era simples: integrar em um único lugar dados essenciais para a vida do país.
A partir dessa aparentemente singela mudança, nascia quase que por acidente uma vertente do que chamamos hoje de "ciência dos dados" (data science). Com os registros...
FOLHA DE SÂO PAULO, 18.4.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
Em julgamento de recurso especial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu como inadequada a avaliação do conteúdo de uma notificação feita a um coproprietário sobre seu direito de preferência. O caso fora decidido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Com o provimento do recurso,...
STJ, 14.4.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
Um casal de sócios e administradores da Indústria Trevo, do Paraná (massa falida), reverteu no Tribunal Superior do Trabalho decisões que determinavam a penhora do seu bem de família de alto valor localizado em Curitiba (PR). Ao julgar dois processos em fase de execução ajuizados por empregados demitidos em setembro...
TST, 15.4.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, o recurso de uma mutuária que pedia a quitação do seu imóvel pela Caixa Seguros em razão de ela ter sofrido de câncer de mama e seguir em tratamento preventivo. Segundo a decisão, a seguradora só é obrigada...
TRF 4ª Região,15.4.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
Mandado de segurança garante a dono do imóvel não recolher tributo desde outubro de 2013, época da ocupação
O juiz federal substituto Fabio Kaiut Nunes, da 1ª Vara Federal de Dourados, estado de Mato Grosso do Sul (MS), concedeu mandado de segurança para desobrigar o proprietário da Fazenda Remanso-Guaçu, em Japorã,...
TRF3ª Região, 15.4.2016
