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A desconfiança sobre determinada pessoa, baseada em fato passado e capaz de motivar registro de boletim de ocorrência em repartição policial para a devida apuração de responsabilidades, não tem o condão de provocar dano moral ao pretenso acusado. Para a 3ª Câmara Civil do TJ, tal situação não passa de...
TJSC, 2.3.2016A 5ª Câmara Civil do TJ manteve sentença da comarca de Taió que permitiu a um morador continuar a se valer do terreno de um vizinho para ter acesso a estrada. O autor alega que a proprietária do terreno obstruiu sua passagem ao colocar cadeado em um portão de ferro. Ele...
TJSC, 1.3.2016Comprovante de recolhimento via internet banking não foi suficiente para provar pagamento de depósito recursal icon Coverter Comprovante de recolhimento via internet banking não foi suficiente para provar pagamento de depósito recursal para PDF A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou pretensão do Consórcio SPS de reformar decisão que...
TST, 2.3.2016A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula 564 do tribunal, que trata de arrendamento mercantil financeiro. A sessão foi realizada no dia 24 de fevereiro último. No enunciado aprovado, ficou definido que “no caso de reintegração de posse em arrendamento mercantil financeiro, quando a soma da...
STJ, 2.3.2016A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou a Súmula 321 do tribunal, que tratava da aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em planos de previdência complementar. Para substituir a súmula cancelada, foi aprovada a súmula 563, com o seguinte enunciado: “O Código de Defesa do Consumidor...
STJ, 2.3.2016A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou os trabalhos da sessão desta terça-feira (01) com 213 processos julgados. Entre os destaques está o julgamento de habeas corpus de um condenado por parcelamento irregular de solo no Distrito Federal. Condenado a três anos de reclusão em regime aberto pelo...
STJ, 1.3.2016O Plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará, nesta quarta-feira (02), uma sessão para discutir as alterações feitas no novo Código de Processo Civil (CPC), de março de 2015. As alterações focam a admissibilidade de recursos especiais (STJ) e extraordinários (STF). O novo texto altera também alguns dispositivos relativos à...
STJ, 1.3.2016O juiz pode negar pedido de perícia para voz quando a considerar desnecessária ou protelatória. Essa foi a conclusão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar pedido de habeas corpus de homem que alegava a necessidade de prova pericial para comprovar que a voz registrada em...
STJ, 1.3.2016A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu pedido de viúvo que pretendia receber pensão em decorrência do falecimento de sua esposa, ocorrido em 1989. O colegiado entendeu que, ocorrido o óbito na vigência do Decreto 89.312/84, o benefício será devido ao marido somente se ele for...
STJ, 1.3.2016A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou por unanimidade um recurso especial que pleiteava a cobrança em dobro de valores pagos por um serviço não prestado. No caso, a Advocacia Geral da União cobra valores referentes ao pagamento de contas de água e esgoto em repartição pública...
STJ, 1.3.2016