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Decisão é do TJ/SP, que garantiu também danos morais e materiais por atraso na entrega da obra. As taxas condominiais são devidas por consumidor a partir da entrega das chaves e imissão na posse do imóvel, ao passo que a cobrança em período anterior deve ser objeto de restituição na forma...
MIGALHAS, 19.6.2017Segundo pesquisa do Secovi-SP, foram comercializadas na capital paulista 1.212 unidades no mês, 1,7% abaixo do total vendido em março, mas 2,5% acima do resultado de abril de 2016 Lançamentos residenciais totalizaram 959 unidades, queda de 38,3% ante março Em abril, a cidade de São Paulo registrou a venda de 1.212 unidades...
SECOVI, 19.6.2017As vendas acumuladas entre janeiro a abril na capital totalizaram 3.865 unidades, o que representa redução de 4,3% comparado ao mesmo período de 2016, de acordo com o Secovi A capital paulista teve aumento das vendas e dos lançamentos de imóveis na comparação entre abril deste ano com o mesmo mês...
DIARIO DO COMERCIO, 19.6.2017A ideia é que, com essa venda, a SPU possa reduzir os gastos e aumentar a arrecadação com bens que estão desocupados e não podem ser de uso público. As pessoas interessadas em adquirir um imóvel da União devem se programar nesta semana: as propostas podem ser entregues até esta terça-feira...
CORREIO BRASILIENSE, 18.6.2017Embaraços na posse de imóvel precisam de elementos concretos para caracterizar turbação ou esbulho A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um agricultor por entender que a existência de uma ação que discute a posse da área, bem como uma liminar de reintegração, não...
STJ, 19.6.2017Bem de família pode ser penhorado se devedor tenta burlar cobrança. Com base nesse entendimento, a Vara Única de Gurupi (TO) afastou a impenhorabilidade de bem por causa do abuso de direito do devedor, que tentava fraudar execução fiscal. Após seu imóvel ser penhorado, o devedor acionou a Justiça para tentar...
CONJUR, 19.6.2017O Tribunal Regional Federal da 2ª Região condenou um homem que construiu casa no interior do Parque Nacional da Bocaína, na divisa entre Rio de Janeiro e São Paulo, a pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos. A Advocacia-Geral da União moveu ação pleiteando que o homem fosse condenado a...
CONJUR, 18.6.2017Os efeitos diretos provocados por operações, como a Lava Jato, aumentam as oportunidades para construtoras médias. A atual conjuntura deflagrada pelas delações premiadas de grandes construtoras é a chance de crescimento para empresas de médio porte do ramo da construção civil. Quem apresenta essa perspectiva é o advogado Ricardo Moraes, sócio...
MIGALHAS, 15.6.2017O juiz Epitácio Quezado Cruz Junior, titutar da 31ª Vara Cível de Fortaleza, condenou a Forte Iracema Incorporações, a MRV Engenharia e a Magis Incorporações a indenizar um cliente, por danos morais, no valor de R$ 10 mil. O magistrado considerou que, no caso, os aborrecimentos suplantaram as chateações do...
TJCE, 16.6.2017Em busca de alternativas para reduzir as despesas com imóveis e gerar receitas para o combalido caixa do governo federal, o Ministério do Planejamento estuda a possibilidade de criar fundos imobiliários que seriam capitalizados com prédios e terrenos do Executivo e administrados por instituições financeiras. Os trabalhos, a cargo da...
CORREIO BRASILIENSE, 14.6.2017