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O artigo 938 do Código Civil diz que quem habita prédio responde por dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido. Com base nesse dispositivo, que aborda a responsabilidade civil pelo fato da coisa, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande...
CONJUR, 6.6.2017O novo Estudo do Mercado Imobiliário de São José do Rio Preto, elaborado pelo Departamento de Economia e Estatística do Secovi-SP em parceria com a Robert Michel Zarif Assessoria Econômica, foi divulgado na noite desta segunda-feira, 5/6, durante o Encontro Secovi do Mercado Imobiliário realizado na cidade. O levantamento, desenvolvido...
SECOVI-SP, 6.6.2017Segundo o processo, os consumidores não tiveram como pagar o apartamento que haviam adquirido e a construtora descontou 15% do valor já pago, mas a lei permite apenas o desconto de 10%. Uma construtora terá que restituir duas pessoas em R$ 41.457,40, relativos a valores já pagos para aquisição de um...
TJES, 5.6.2017O novo texto da proposta está em trâmite na Câmara Legislativa O músico Tiago Tunes está otimista com as mudanças e com possibilidade de propostas : "Os bares hoje têm medo de multas por causa do som' Mesmo após muito debate, a proposta de mudança na Lei do Silêncio ainda gera polêmica...
CORREIO BRASILIENSE, 5.6.2017A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, negou pedido de reintegração feito por herdeira que não conseguiu provar que seu pai efetivamente exerceu a posse como dono do imóvel. O caso envolveu uma ação de reintegração de posse de terreno localizado no Rio Grande do...
STJ, 5.6.2017De nada adianta tratar os sintomas de uma doença se ela é causada ou agravada pelo próprio lugar onde se vive. Cuidados de projeto, construção e manutenção contribuem para que a casa não fique "doente", preservando a saúde dos moradores. O matemático Guilherme Zuccolotto, 28, só percebeu a relação entre sua...
FOLHA DE S PAULO. 4.6.2017Construtora é impedida de aplicar índice de correção mais oneroso após atraso na entrega de imóvel A juíza de Direito Carina Roselino Biagi, da 3ª vara Cível da comarca de Ribeirão Preto/SP, concedeu tutela para determinar que uma construtora não aplique o índice de correção monetária INCC, índice de preços da...
MIGALHAS, 3.6.2017É só apertar o botão e ele chega. Leva para cima e para baixo o dia inteiro. No meio do caminho pode acontecer de parar. Porém, como é algo que não costuma acontecer com frequência, quem mora em apartamento normalmente não está preparado para a parada repentina e acaba deixando...
iCOMDOMINIAL, 2.6.2017O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou a União a pagar R$ 100 mil de indenização por danos materiais a um comerciante catarinense que comprou em leilão um terreno inexistente por erro judiciário. A 4ª Turma, em sessão realizada dia 18 de maio, indeferiu o pedido por danos...
TRF 4ª Região, 2.6.2017Segundo a instituição, o valor médio dos imóveis financiados no primeiro trimestre foi de R$ 160 mil O chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig) do Banco Central, Gilneu Vivan, afirmou nesta quinta-feira, 1/06, que no Brasil não existe atualmente situação de bolha imobiliária, nem processo de perda generalizada...
DIARIO DO COMERCIO, 1.6.2017