BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
Bezerra: exceção só valerá para propriedades que já tenham feito o georreferenciamento antes
A Câmara dos Deputados analisa proposta que dispensa a realização de georreferenciamento no imóvel rural cujo registro ou averbação tenha sido resultado de arrematação ou adjudicação (transferência da propriedade de bem penhorado) determinada por sentença judicial, desde que...
CAMARA DE NOTICIAS, 23.2.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
Desde segunda-feira (20/2), o comprador de um imóvel poderá saber se o bem ou seu proprietário estão envolvidos em alguma ação na Justiça que possa complicar a situação do negócio. Entrou em vigor a Lei 13.097/2015, que determina que todas as ocorrências relacionadas a imóvel ou de seus titulares devam...
CONJUR, 22.2.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
Um consumidor de Cuiabá que comprou imóvel na planta e sofreu o atraso de dois anos na entrega será indenizado por dano moral e ainda receberá a restituição dos valores gastos com aluguel durante o período de atraso. A construtora Goldfarb PDG 3 Incorporações Ltda recorreu ao Tribunal de Justiça...
TJMT, 22.2.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
O juiz Demetrio Demeval Trigueiro do Vale Neto, da 3ª Vara Cível de Natal, condenou as empresas Viverde Empreendimentos Ltda. e Capuche Empreendimentos Imobiliários S.A, esta a título subsidiário, ao reembolso de 75% do valor já pago por uma consumidora pelos lotes de nº 21 e 23, quadra nº 28...
TJRN, 22.2.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
Um dos maiores pesadelos de um proprietário de imóvel é vê-lo indo a leilão, independentemente do motivo. Para o condomínio, porém, muitas vezes trata-se da única alternativa para receber valores devidos, os quais são imprescindíveis para garantir o bom andamento do empreendimento, afinal, entre outras despesas, é a taxa condominial...
iCOMDOMINIAL, 21.2.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
A cláusula que estabelece um acordo irrevogável e irretratável só pode ser quebrada em caso de força maior ou evento fortuito. Por isso, não obter financiamento no banco não justifica quebra de contrato de compra de apartamento. Com esse entendimento, a juíza Fernanda de Carvalho Queiroz, da 4ª Vara Cível...
CONJUR, 21.2.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
Estudo realizado pelo Secovi-SP na Região Metropolitana de São Paulo, apontou leve aumento de 0,13% na variação mensal do índice
O estudo do Índice dos Custos Condominiais (Icon) na Região Metropolitana de São Paulo, realizado pelo Secovi-SP (Sindicato da Habitação), apontou aumento de 0,13% no mês de janeiro, mantendo-se praticamente estável...
SECOVI, 20.2.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
Em Formiga, região Centro-Oeste de Minas, a proprietária de um imóvel conseguiu, por meio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), rescindir o contrato de aluguel firmado com seu inquilino e despejá-lo, porque ele sublocou a casa à irmã, sem notificar a locadora. A decisão é do juiz Rafael...
TJMG, 20.2.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
Nova regra permite que comprador saiba, olhando a matrícula, se atual proprietário é alvo de alguma ação que possa pôr a propriedade em risco
A partir de amanhã, para que o comprador de um imóvel saiba se o atual proprietário é alvo de alguma ação na Justiça que possa colocar a...
O ESTADO DE S.PAULO,20.2.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
A Justiça impediu, em decisão provisória, que um condomínio proíba o aluguel de apartamentos por temporada. Segundo a decisão da juíza Patrícia de Fúcio Lages de Lima, da 1ª Vara Cível de Curitiba, não é possível a restrição à propriedade, cujo direito está previsto na Constituição Federal, conferindo ao proprietário...
CONJUR, 18.2.2017
