BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) admitiram um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) em relação a três questões discutidas em processos que tratam de contratos de promessa de compra e venda de imóveis, na planta ou em construção: validade da cláusula de tolerância, congelamento do...
TJAM, 8.2.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
Empresa deverá devolver integralmente valor já pago pela cliente.
Uma construtora de SP foi condenada a devolver a uma cliente a totalidades dos valores pagos por um imóvel, em razão de atraso na entrega além do pactuado. A decisão é da juíza de Direito Luciana Biagio Laquimia, da 17ª vara Cível...
MIGALHAS, 8.2.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
Um veranista que construiu irregularmente uma casa na praia da Galheta, que fica na área de preservação permanente (APP) da Baleia Franca, em Laguna (SC), vai ter que demolir o imóvel e recuperar o ambiente degradado. Na última semana, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que...
TRF 4ª Região, 8.2.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
A 3ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 2º Juizado Cível de Ceilândia que condenou o Condomínio Residencial Allegro a indenizar moradora cujo acesso a área de lazer foi negado. A decisão foi unânime.
De acordo com os autos, restou incontroverso que, desde dezembro de 2014, o condomínio réu impediu...
TJDFT, 6.2.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
A divulgação dos valores das taxas cobradas nos cartórios (custas e emolumentos) em local de fácil acesso é obrigatória por parte das serventias. Os preços estão dispostos em tabela disponível no Portal do Judiciário, na área do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ) – órgão responsável pela...
TJMA, 6.2.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
Recentemente, o governo Federal anunciou que pretende ampliar para R$ 9 mil o limite de renda mensal de famílias que podem ter um imóvel com os juros mais baixos do Minha Casa Minha Vida. Atualmente, o teto da faixa 3 do programa de habitação popular é de R$ 6,5 mil....
MIGALHAS, 5.2.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
O sonho de ter a casa própria vem acompanhado de uma série de burocracias, documentos, siglas e órgãos públicos dos quais não se pode fugir. O problema é que muitos desses documentos confundem os consumidores e, desse modo, surgem os questionamentos sobre o que deve ser feito ao adquirir ou...
EXTRA, 3.2.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
Relator do processo explicou que encargo é responsabilidade da Caixa Econômica Federal; decisão foi proferida nessa quarta-feira (1º)
Desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo.Desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo.
Por unanimidade de votos, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) considerou a empresa Enengi Construções como parte ilegítima...
TJAL, 3.2.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
O aumento das chuvas e o fim do bônus concedido pela Sabesp para quem economizava água levaram moradores e síndicos de condomínios de São Paulo a adotar em menor escala medidas de economia, diferente do que acontecia na época de escassez nos reservatórios.
Levantamento da Aabic (Associação das Administradoras de Bens...
ADS BRASIL, 1.2.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o Projeto de Lei 5674/16, que isenta do Imposto Territorial Rural (ITR) o imóvel rural que tenha solo com restrição de uso e mantenha manancial devidamente preservado.
Pela proposta, a isenção dependerá de laudo do órgão ambiental competente, que atestará as...
CAMARA DE NOTICIAS, 31.1.2017
