BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
A 6ª Câmara Civil do TJ reconheceu a responsabilidade de concessionária de serviço público com atuação na área de saneamento, por inundação de dejetos líquidos, através dos ralos sanitários, em casa de consumidora, e confirmou sua obrigação em pagar indenização por danos morais e materiais, fixada em R$ 15 mil...
TJSC, 9.5.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
Repetitivos definirão possibilidade de cumular lucros cessantes com cláusula penal em atraso na entrega de imóvel
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que seja suspensa em todo o país a tramitação dos processos individuais ou coletivos que discutam a possibilidade de cumulação da indenização por lucros cessantes...
STJ, 9.5.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
A Caixa Econômica Federal informou na sexta-feira (5) que suspendeu novas contratações de crédito imobiliário com recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), a linha pró-cotista.
"Os recursos disponíveis da modalidade atualmente são suficientes apenas para atender as propostas de financiamento já recebidas pelo banco", afirmou o banco...
UOL, 8.5.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
O juiz Antônio Teixeira de Sousa, respondendo pela 25ª Vara Cível de Fortaleza, condenou a empresa Singular Premium, administradora de condomínios, a pagar indenização de R$ 60 mil, por danos materiais, e R$ 10 mil de reparação material para morador de condomínio residencial que teve vários pertences furtados.
Conforme os autos...
TJCE, 8.5.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
Estar na internet parece algo cada vez mais obrigatório na vida de qualquer pessoa ou empresa hoje em dia e, para simplificar a vida de moradores e síndicos, o que também tem se tornado habitual é a criação de um endereço eletrônico para condomínios.
Para começar, assim como qualquer site institucional,...
iCOMDOMINIAL, 8.5.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
O número de ações locatícias protocoladas no estado de São Paulo aumentou. Segundo dados do Tribunal de Justiça, o total passou de 1.174 processos em fevereiro de 2016 para 1.566 no mesmo mês deste ano, um crescimento de 33,4%. Desse montante, as ações por falta de pagamento de aluguel foram...
CONJUR, 8.5.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
Quando o assunto é inventário de bens, surgem, naturalmente, dúvidas e questionamentos. Portanto, é importante se ter conhecimento de que o direito de propriedade assegura ao seu titular o poder de usar o bem, usufruir e dispor dele, além de reivindicá-lo de quem o detenha (ilegalmente). Tais atribuições podem ser...
IBDFAM, 5.5.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
Moradora, única a reclamar de supostos barulhos, gravou conversas atrás da porta, filmfilmou o interior do apartamento do vizinho e enviou os vídeos para um grupo de whatsapp do condomínio
 Acusada de causar transtornos e constrangimentos a vizinho ao ouvir atrás da porta, gravar conversas e imagens no interior do...
TJAL, 5.5.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
Suspensas ações que discutem inversão de cláusula penal contra construtora que atrasa entrega de imóvel
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que seja suspensa em todo o país a tramitação dos processos individuais ou coletivos que discutam a possibilidade de inversão, em desfavor da construtora, de cláusula...
STJ, 8.5.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
Irajá Abreu concordou que os imóveis objeto do projeto já passaram pelo processo de georreferenciamento
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou proposta que dispensa a realização de georreferenciamento no imóvel rural cujo registro ou averbação tenha sido resultado de arrematação ou adjudicação (transferência da propriedade de bem...
CAMARA DOS DEPUTADOS, 5.5.2017
