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Quando o assunto é inventário de bens, surgem, naturalmente, dúvidas e questionamentos. Portanto, é importante se ter conhecimento de que o direito de propriedade assegura ao seu titular o poder de usar o bem, usufruir e dispor dele, além de reivindicá-lo de quem o detenha (ilegalmente). Tais atribuições podem ser...
IBDFAM, 5.5.2017Índice que reflete a variação dos custos mensais das construtoras utilizado nos reajustes dos contratos de obras foi de R$ 1.295,56/m² O Custo Unitário Básico (CUB) da construção civil do Estado de São Paulo atingiu R$ 1.295,56 por metro quadrado em abril, queda de 0,12% na comparação com março. Já em...
DIARIO DO COMERCIO, 4.5.2017Os síndicos são peças essenciais no condomínio. E por isso devem realizar uma gestão transparente e com planejamento adequado. A gestão deve se basear em: - Boa gestão financeira e de Recursos Humanos (Incluindo a elaboração e apresentação da diretriz orçamentária do condomínio); - Relacionamento próximo com os condôminos, fornecedores e funcionários; - Controle...
Direcional Condomínios, 4.5.2017A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a aplicação do antigo Código Florestal (Lei nº 4.771/65) às áreas urbanas de municípios. A atuação ocorreu após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgar improcedente ação movida pelo Ministério Público Federal e pelo Instituto...
AGU, 4.5.2017A Incorporação Tropicale Ltda. foi condenada a pagar mais de R$ 31 mil a Raphael Souza Rios, a título de indenização por danos morais e lucros cessantes, em razão do atraso na entrega do imóvel adquirido por ele, assim como na rescisão do contrato celebrado. A decisão, unânime, é da...
TJGO, 4.5.2017Imóvel chegou a ser interditado pela defesa civil por se encontrar imerso por grande volume de água. A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo confirmou uma sentença da Comarca de Castelo, que condenou uma companhia de saneamento a pagar indenização de R$ 47.484, 86, valor...
TJES, 4.5.2017Números de vendas, lançamentos, tipologias de unidades, entre outros dados, de diversas regiões do País, constam do estudo da entidade Dados de diversas regiões metropolitanas do País enriquecem estudo da CBIC, que, além de subsidiar empresas, servirá para direcionar políticas políticas de Habitação. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) lançou oficialmente, nesta...
SECOVI-SP, 4.5.2017A 1ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da comarca da Capital que determinou ao proprietário de uma pousada, localizada no norte da Ilha de Santa Catarina, que promova a imediata demolição voluntária de seu estabelecimento ou se sujeite aos serviços executados pelo município. No cerne da questão,...
TJSC, 4.5.2017O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) entendeu que a má prestação de serviços e o não pagamento de verbas trabalhistas por parte de síndico, enseja crime passível de indenização. O caso concreto avaliado aconteceu na Capital, no condomínio residencial Parque das Nações, entre os anos de 2009 e...
TJMT, 2.5.2017Em sede de 1ª instância, foram interpostos embargos de terceiro para que fosse reconhecido como bem de família imóvel avaliado em mais de 1 milhão de reais, de acordo com a avaliação procedida pelo oficial de justiça quando da formalização da penhora no processo, em 2006. Entretanto, o imóvel penhorado não...
TRT, 2.5.2017