BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
O juiz José Ricardo Vidal do Patrocínio, titular da 19ª Vara Cível de Fortaleza, condenou a Premier Incorporações SPE e a MRV Engenharia e Participações ao pagamento de R$ 20 mil de indenização moral para fisioterapeuta que adquiriu apartamento e não recebeu no prazo.
Conforme o magistrado, verificou-se que o atraso...
TJCE, 3.3.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
A 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou uma construtora à devolução integral das quantias pagas a título de comissão de corretagem e assessoria imobiliária (taxa SATI), além de condenar a empresa em 20% de honorários.
A apelação foi interposta contra a sentença que julgou improcedente a ação de restituição...
MIGALHAS, 3.3.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
DECISÃO: Inscrição de imóvel realizada indevidamente em leilão gera indenização ao proprietário
A 6ª Turma do TRF1 negou provimento ao recurso da Caixa Econômica Federal (CEF) e à apelação da parte autora contra a sentença, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, que julgou parcialmente procedente o pedido da...
TRF 1ª Região, 3.3.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
Dois anos depois de aprovada pelo Congresso, entrou em vigor, há alguns dias, a Lei 13.097, que traz mais segurança ao mercado imobiliário e abre caminho para a redução dos custos dos financiamentos. A lei instituiu o princípio da concentração dos ônus na matrícula do registro de imóveis. Decisões judiciais...
O ESTADO DE S.PAULO,3.3.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
O costume, a repetição de uma conduta, não revoga, por si só, a lei, mas, pode ocasionar a perda da eficácia de uma obrigação ajustada em contrato. Sob esta premissa, a Câmara Especial Regional de Chapecó manteve sentença que negou direito de duas locadoras cobrarem juros por atraso no pagamento...
TJSC, 3.3.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
O programa Via Legal desta semana exibe reportagem, produzida pela equipe do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sobre uma operação arriscada e muito comum no Brasil, que envolve a confiança e a honestidade entre duas pessoas: o contrato de gaveta. O negócio acontece quando o comprador assume o...
TRF 1ª Região, 2.3.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
Medida provisória que trata da regularização fundiária rural e urbana no país pode simplificar a legalização dos condomínios no DF. Alguns pontos polêmicos, como a venda direta de imóveis em terra pública, têm causado protestos
O Congresso Nacional deve votar até o fim deste mês a Medida Provisória (MP) número 759/2016...
: Correio Braziliense, 2.3.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
Cresce diariamente a consciência de que, para preservar o planeta, as ações humanas deverão ser cada vez mais sustentáveis. No Brasil, incorporadores e construtoras manifestam interesse em acompanhar a tendência mundial de construções de edifícios sustentáveis, também chamados Green Buildings ou edifícios "verdes".
Muitas delas, afinadas com essa preocupação ecológica e...
Direcional Condomínios, 1.3.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
Em 2016, cerca de 3 em cada 4 vendas de imóveis (75,6%) foram feitas com desconto, segundo pesquisa. O percentual representa um aumento em relação ao ano anterior, quando 73% das pessoas que compraram uma casa ou apartamento receberam algum desconto.
A pesquisa mostra ainda que houve um pequeno aumento no...
G1, 24.2.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
A competência para preservar o meio ambiente e fiscalizar atividades que causem riscos a ele é comum entre os entes da Federação. A tese foi confirmada pela Advocacia-Geral da União (AGU) em ação ajuizada por proprietários de um hotel fazenda localizado em Goiás contra a determinação de derrubada de construções...
AGU, 22.2..2017
