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O pagamento da taxa condominial pelo inquilino pode ser redirecionado para a administradora de condomínios (credor originário) sem que isso configure ilegalidade em relação aos direitos do proprietário do imóvel. Ao rejeitar o recurso de uma construtora que é proprietária de 187 unidades de um conjunto habitacional, os ministros da Terceira...
STJ, 12.6.2017Construtoras condenadas a indenizar casal que teve prejuízos com atraso na entrega de imóvel iStock-628578920Diantus e Cianus Empreendimentos deverão pagar, solidariamente, o valor de R$ 14 mil ao casal Nilton Gomes de Mendonça e Maria de Jesus Vaz Mendonça, a título de indenização por danos morais e lucros cessantes, em virtude...
TJGO, 9.6.2017Esta é uma boa alternativa para evitar o risco de perder o imóvel Uma ótima opção para aqueles que querem quitar suas dívidas condominiais é sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e fazer o pagamento das parcelas em atraso. Diante dessa oportunidade, para as pessoas nascidas entre...
ESTADO DE MINAS, 8.6.2017Sentença proferida pela 11ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida por M.O.F. contra F.L.B., condenado ao pagamento de R$ 1.250,00 de danos materiais e R$ 5.000,00 de danos morais em face de acidente de trânsito que causou prejuízos ao imóvel da autora, gerando transtornos em sua...
TJMS, 8.6.2017Com a atual crise política e econômica, um dos efeitos que acabam sendo positivos para o consumidor é o arrefecimento dos preços no mercado imobiliário. Portanto, tem sido um bom período para quem pretende comprar um imóvel. A expectativa de especialistas do setor é que até dezembro ocorra uma redução ainda...
Diário do Nordeste, 8.6.2017A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve condenação imposta às empresas Goldfarb PDG 3 Incorporações Ltda e PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações, que deverão pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a clientes que adquiriram um apartamento novo que foi...
TJMT, 7.6.2017IO Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), manteve a decisão de primeira instância e determinou que um inquilino pague o montante de R$ 6,5 mil, por ter abandonado um imóvel sem comunicar sua saída ao proprietário. No recurso, a defesa do locador alegou que havia deixado o imóvel antes...
TJMT, 6.6.2017O juiz Flávio Barbalho de Mello, da 3ª Vara Cível de Mossoró, condenou a Cerâmica Top Line Ltda e a Casa Bela Representações Ltda, solidariamente, a ressarcir a um cliente a quantia de R$ 15 mil, paga na aquisição de um imóvel residencial que não foi entregue ao comprador. O...
TJRN, 8.6.2017O pagamento de dívida de contrato de aluguel pelo fiador não altera o prazo prescricional para o ajuizamento de ação de regresso contra o devedor originário, que continua sendo de três anos. O que muda é apenas o marco inicial do prazo, que passa a ser o dia da quitação...
STJ, 8.6.2017Palestrantes apontaram, durante evento no Secovi-SP, problemas e soluções na adaptação de condomínios à legislação Eduardo Ronchetti, Sérgio Meira e Silvana Cambiaghi Falta de acesso, existência de degraus, entradas sem rampa ou plataforma e banheiros inacessíveis foram alguns dos problemas apontados pelos arquitetos Eduardo Ronchetti e Silvana Cambiaghi em palestras ministradas na...
SECOVI-SP, 5.6.2017