BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
Agora o pedido de reconhecimento da usucapião pode ser feito em cartórios extrajudiciais de Rondônia. A regulamentação se deu por meio do Provimento 004/2017, publicado nesta quarta-feira, 22, no Diário da Justiça Eletrônico, que traz ainda orientações aos Tabeliães de Notas quanto às formalidades relacionadas à ata notarial, documento que...
TJRO, 23.3.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
A 2ª Turma Recursal Cível do RS condenou a Rossi Residencial S/A e a Caliandra Incorporadora Ltda. a pagamento de dano moral e ressarcimento de valores pagos indevidamente. Os autores receberam um imóvel adquirido na planta com um ano e meio de atraso e foram obrigados a pagar taxas condominiais,...
TJRS, 23.3.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
Decisão foi publicada no Diário da Justiça desta quarta (22), assim como o provimento nº 13/2017, que já dispõe sobre a redução do valor cobrado
Sede da Corregedoria-Geral da Justiça, no bairro do Pontal, em Maceió.Sede da Corregedoria-Geral da Justiça, no bairro do Pontal, em Maceió. Foto: Caio Loureiro
O corregedor-geral da...
TJAL, 22.3.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
Na decisão, a juíza destaca que a falha na prestação de serviço foi constatada.
Uma companhia de saneamento do Espírito Santo foi condenada, em primeiro grau, a restituir um condomínio no município de Vitória do valor pago nas faturas de setembro de 2014 a outubro de 2015, por se tratar de...
TJES, 21.3.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
iStock-475902363A Incorporação Tropicale Ltda deverá indenizar Elias Araújo dos Santos em R$ 10 mil, a título de danos morais, por atraso na entrega de obra. A decisão, unânime, é da 5ª Câmara Cível do Tribunal do Estado de Goiás (TJGO), tendo como relator o juiz substituto em segundo grau Fernando...
TJGO, 21.3.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
A 4ª Câmara Civil do TJ manteve sentença que condenou comércio de frutas ao pagamento de indenização por danos morais, em favor de vizinha que sofre com excesso de ruído causado por máquinas utilizadas no estabelecimento. Ficou constatado nos autos que a poluição sonora provocada oscila entre níveis muito próximos...
TJSC, 21.3.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
A 2ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que condenou um homem e sua companheira ao pagamento de indenização por danos morais aos pais e sogros do casal, após transferências fraudulentas de imóveis em prejuízo dos idosos.
Os demandados terão de pagar R$ 20 mil em favor das vítimas, ludibriadas ao...
TJSC, 21.3.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
O CAR ainda não está implementado em todo o país, sua adoção para fins de ITR será facultativa, podendo o produtor rural continuar a utilizar o Ato Declaratório Ambiental
Projeto de Lei do Senado permite ao proprietário rural usar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para apuração da área tributável de sua...
AGÊNCIA SENADO, 20.3.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
As punições ficaram bem mais severas para os proprietários de imóveis que encontram-se em atraso com as cobranças do condomínio. Conforme as regras estabelecidas no novo Código de Processo Civil (CPC), em vigor a partir de março de 2016, os mesmos podem ter a dívida executada judicialmente e ter o...
TJMT, 20.3.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
Novo plano de venda de propriedades do governo incluirá as participações em terrenos da Marinha
Depois de uma venda frustrante dos imóveis colocados no mercado no ano passado, a União decidiu rever todos os critérios e vai lançar um novo plano de alienação desses bens. A primeira etapa será divulgada já...
O GLOBO, 20.3.2017
