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Os integrantes da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade, seguiram voto do relator, juiz substituto em 2º Grau Roberto Horácio Rezende, para determinar que a MRV Prime Aparecida de Goiânia efetue o pagamento de R$ 15 mil a título de indenização por...
TJGO, 14.6.2017O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 212/2015, que autoriza o proprietário de imóvel rural a submeter sua área total ou fração dela ao regime de afetação e instituir a Célula Imobiliária Rural (CIR). Esses procedimentos facilitam a obtenção de crédito porque...
AGENCIA SENADO, 14.6.2017A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve acórdão favorável em recurso contra decisão de primeira instância que havia livrado um infrator ambiental que construiu casa no interior do Parque Nacional da Bocaína, na divisa entre os estados do Rio de Janeiro e São Paulo, de pagar indenização por danos morais coletivos. A...
AGU, 13.6.2017O condômino tem direitos e obrigações e as regras dentro de um condomínio estão explicitadas na Convenção e no Regimento Interno. Existem itens de vital importância para avaliação de um condomínio, como por exemplo: - Índice de inadimplência; - Número de ações trabalhistas; - Cumprimento das Normas de Segurança do Trabalho; - Existência de...
Direcional Condomínios, 13.6.2017Levantamento do Secovi-SP aponta alta de 33,7% no volume de ações locatícias em maio na cidade de São Paulo Bushatsky: sofremos as consequências das crises econômica e política. Levantamento realizado pelo Secovi-SP (Sindicato da Habitação) no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo mostra que houve aumento no número de ações...
SECOVI-SP, 12.6.2017Agenda ambiental passa a ser incorporada pelas construtoras, que investem na redução dos impactos no canteiro de obras, na gestão de resíduos e em tecnologias sustentáveis A Solução Habitacional Precon (SHP) é um sistema de estruturas pré-fabricadas de concreto, que consegue atingir redução de 85% na geração de resíduos em comparação...
ESTADO DE MINAS, 12.6.2017O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) deverá pagar o valor de R$ 20 mil de indenização por danos morais a homem que teve o imóvel alagado devido às obras de duplicação na BR-101, no município de Osório (RS). A 3ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região...
TRF 4ª Região, 12.6.2017Conviver em coletividade não é tarefa fácil. Em condomínios, onde há muitos espaços que são compartilhados, os conflitos podem ser mais frequentes e acirrados. Porém, algumas regras de boa convivência garantem tranquilidade entre os moradores. Veja quais são elas: - Assembleia Para algumas pessoas, a assembleia do condomínio é um lugar para...
Hoje em dia, 12.6.2017A compra de imóveis exige planejamento financeiro e também precaução jurídica. Principalmente em um momento de crise. Uma das questões que tem surgido nesse segmento são os litígios contra construtoras de compradores que adquiriram imóveis na planta, com diversas e variadas alegações para buscar o desfazimento do contrato. Quem aponta...
MIGALHAS, 10.6.2017Quando um casamento acaba, além da guarda dos filhos, a partilha dos bens é uma das preocupações que passam a fazer parte do cotidiano do ex-casal. Se houver um imóvel sendo financiado as dúvidas são ainda maiores. Os dois devem continuar pagando as parcelas juntos? Como resolver este impasse? A dica...
Gazeta Online, 9.6.2017