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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Segunda Câmara Cível, manteve condenação de uma construtora que impediu a dona de imóvel de entrar em sua propriedade. O caso aconteceu na cidade de Primavera do Leste (231 ao sul de Cuiabá) e a empresa terá de pagar...
TJMTOs condomínios residenciais e comerciais encontraram um importante aliado nesse tempo de crise econômica. Com a inadimplência em alta, os síndicos têm recorrido cada vez mais aos cartórios de protestos para conseguirem administrar seus serviços e evitar prejuízos. “O uso desse recurso legal é uma alternativa para reprimir a inadimplência...
SEGS, 12.4.2017Obras prejudicaram moradia e provocaram danos em imóvel A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou decisão da Comarca de Uberlândia que condenou a Rodoban Segurança e Transportes de Valores Ltda. a reparar danos no imóvel vizinho a um prédio da empresa. Os estragos foram causados...
TJMG, 11.4.2017A 6ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença de 1ª Instância que condenou um condomínio da Asa Norte, do Plano Piloto, a indenizar por danos morais uma condômina que sofreu acidente em obra mal sinalizada. Além de confirmar os danos morais, a Turma majorou a condenação e determinou o pagamento...
TJDFT, 11.4.2017A 19° Câmara Cível do Tribunal de Justiça condenou a Goldfarb 7 Empreendimento Imobiliário e PDG Reality S.A. a indenizarem casal. O Colegiado reconheceu danos morais pelo descumprimento do prazo de entrega de imóvel. Caso Os autores da ação narram que firmou contrato com as empresas para construção de imóvel em condomínio...
TJRS, 11.4.2017O Município de Anápolis terá de pagar R$ 15 mil a Anita Mitiko Seki, a título de indenização por danos morais, em razão dela ter tido imóveis desvalorizados em razão de obra pública construída nas proximidades. A decisão, unânime, é da 4 Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado...
TJGO, 11.4.2017Na próxima quarta-feira (19/4), o Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, anuncia sua decisão sobre a taxa básica de juros (Selic), atualmente em 12,25% ao ano. A expectativa do mercado é de um corte de um ponto percentual, com mais reduções ao longo do ano — o consenso...
O GLOBO, 10.4.2017Não é novidade para ninguém o fechamento ou envidraçamento de sacadas. Dessa forma, a unidade ganha um pouco mais de proteção contra o frio e o vento – além, é claro, de alguns metros quadrados a mais. Porém, ao se decidir pelo fechamento, alguns cuidados devem ser tomados. O primeiro é...
Síndiconet, 7.4.2017A 1ª Turma Cível, em grau de recurso, manteve sentença de 1ª Instância que condenou uma empresa a pagar indenização por cobrar valor de reforma maior que o estipulado em orçamento prévio. De acordo com a decisão colegiada, “o fornecedor de serviço é obrigado a entregar ao consumidor orçamento prévio...
TJDFT, 7.4.2017Ana Maria da Silva Cintra e Ademar Francisco Ferreira Cintra conseguiram no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) o direito de receber indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil de uma incorporadora, em decorrência do atraso, de mais de dois anos, na entrega de um...
TJGO, 7.4.2017