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BDI Nº.0 / 2017 - Notícias

Taxa de corretagem que não estava prevista em contrato deve ser devolvida.

A 28ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve sentença que determinou o reembolso, com correção e juros, das taxas SATI e de corretagem em caso de contrato para aquisição de unidade em construção. O TJ negou provimento à apelação da construtora, alegando que não havia previsão contratual transferindo o ônus...

MIGALHAS, 29.6.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias

CONDOMÍNIO NÃO PODE APLICAR MULTA SEM DELIBERAÇÃO EM ASSEMBLEIA.

A 1ª Turma Recursal do TJDFT, por maioria, deu provimento a recurso de morador de prédio situado na cidade do Gama/DF para afastar multa imposta pelo condomínio, baseada em barulho praticado por criança. O autor ingressou com ação contra o Condomínio Residencial dos Ed. Califórnia e Nova York, alegando perseguição pelo...

TJDFT, 29.6.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias

Limpeza das piscinas deve ser minuciosa.

Há uma série de doenças que podem ser transmitidas pelo uso de piscinas que não tenham recebido tratamento adequado da água. O tratamento inadequado permite a disseminação de bactérias e fungos, por isso, a utilização de cloro é indispensável para eliminar estes microrganismos patogênicos. Ou seja, é de extrema importância...

Direcional Condomínios, 29.6.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias

Construtora tem de indenizar por problemas estruturais em imóvel.

A Construtora Brookfield Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliários S/A deverá pagar R$ 10 mil ao casal Vânia de Souza Cargos e Gilvan Barros Aguiar, a título de danos morais, em razão de o imóvel comprado por eles da empresa ter apresentado problemas na edificação. A decisão, unânime, é da 6ª Câmara Cível...

TJGO, 29.6.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias

JUSTIÇA CONDENA PROPRIETÁRIA DE TERRENO POR IMPEDIR ACESSO A ESTRADA.

Moradora de Santa Maria de Jetibá teria colocado vários obstáculos para impedir passagem de donos de propriedade vizinha. Uma proprietária de imóvel rural em Santa Maria de Jetibá foi condenada a indenizar os donos de um imóvel vizinho, por impedir a passagem deles à sua propriedade, pela única via de acesso...

TJES, 29.6.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias

Índice que reajusta aluguel tem primeira queda anual desde 2010.

Com o resultado de junho, o IGP-M entrou no campo deflacionário também no acumulado em 12 meses, que teve retração de 0,78% O Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) registrou a terceira deflação mensal consecutiva ao ter queda de 0,67% em junho após recuo de 0,93% em maio, divulgou nesta...

DIARIO DO COMERCIO, 29.6.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias

Estado terá de indenizar proprietárias de terra que tiveram área pavimentada indevidamente

Estado de Goiás deverá pagar R$ 60 mil a Hérida Andrade Costa e a Karla Andrade Costa Lacombe, a título de indenização por desapropriação indireta, em razão da pavimentação realizada indevidamente na propriedade delas. A decisão, unânime, é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás...

TJGO, 28.6.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias

Empresa deve pagar R$ 160 mil de indenização por vender mesmo terreno para dois clientes.

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu, nesta quarta-feira (28/06), pela manutenção da decisão que condenou a Visão Empreendimentos Imobiliários ao pagamento de indenização moral de R$ 20 mil por vender o mesmo terreno para clientes distintos. Também terá de pagar R$ 140...

TJCE, 28.6.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias

Soluções inovadoras em moradia e investimentos.

Rodrigo Garcia, Secretário da Habitação do Estado de São Paulo, fala sobre os rumos dos projetos de moradia para a cidade As Parcerias Público Privadas – ou PPPs como são mais conhecidas – surgem como uma alternativa impulsionadora para o desenvolvimento de projetos e a construção de moradias para a população...

ESTADÃO, 28.6.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias

Engenheiro terá de ressarcir seguradora por risco de desabamento de imóvel em Goiânia.

O engenheiro Francisco Crisótomo Torres terá de ressarcir a Caixa Seguradora S/A em R$ 72 mil gastos em reparos que a seguradora teve de fazer em uma casa que apresentava riscos desabamento no Setor Sul, em Goiânia. Os componentes da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de...

TJGO, 27.6.2017
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