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O barulho é um dos principais problemas de quem mora em condomínio. Mas não são só os vizinhos a origem dos problemas com barulho em condomínio O ruído fora de hora pode vir de bares, casas noturnas, igrejas que funcionem até tarde, postos de gasolina, grandes canteiros de obras, caminhão de...
SINDICONET, 6.4.2017Regulada pelos artigos 408 a 416 do Código Civil de 2002, a cláusula penal moratória está prevista nos casos em que há descumprimento parcial de uma obrigação ainda possível e útil. As cláusulas moratórias não contêm previsão de compensação e, dessa forma, permitem que o credor exija cumulativamente o cumprimento...
STJ, 5.4.2017As dívidas de natureza civil ou comercial não poderão ser descontadas do salário, mas só as trabalhistas. Seguindo essa tese, a Justiça do Trabalho condenou uma empresa a devolver R$ 14 mil descontados da rescisão de um ex-funcionário. A empresa era fiadora de contrato de locação assinado pelo trabalhador, e...
CONJUR, 3.4.2017É possível alugar o apartamento para a instalação de república de estudantes em condomínios edilícios? Volta e meia surge esta dúvida em palestras e encontros de síndicos e, creio, a resposta deve fluir a partir de alguns aspectos. O primeiro é observar se a convenção do condomínio contém alguma proibição...
SECOVI, 3.4.2017Morador da cidade de Castelo, terá que pagar R$ 10 mil, a título de danos morais, e construir muro de arrimo no local do deslizamento. A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) manteve condenação, à unanimidade de votos, de um cidadão que realizou uma construção irregular...
TJES, 4.4.2017A venda de imóveis novos na cidade de São Paulo teve em janeiro seu pior mês desde 2004. Foram 662 unidades comercializadas, quantidade 22,2% menor à registrada no mesmo período de 2016. Os números de fevereiro também deverão ser baixos, mas melhores do que do mês anterior. Fonte: Folha de S. Paulo
FOLHA DE S.PAULO, 4.4.2017Todos sabem da importância dos funcionários para o condomínio. Os colaboradores são vitais para que o andamento dos serviços do local aconteça sem percalços. Outro ponto que também é senso comum é o peso da folha de pagamentos nas contas do condomínio. A AABIC estima que hoje esse investimento possa representar 65%...
SINDICONET, 3.4.2017Em situações nas quais predomina a natureza negocial da relação jurídica, a configuração de dano moral por descumprimento de cláusulas contratuais pressupõe violação significativa dos direitos de personalidade da pessoa envolvida, não bastando, para tanto, o simples aborrecimento ou a frustração pela inadimplência ou pelo atraso no negócio. Com esse entendimento,...
STJ, 3.4.2017De acordo com TJ/SP, objetivo da corretagem foi efetivado, com aproximação das partes. Não é devida a restituição da comissão de corretagem em caso de consumidor que desistiu da compra de imóvel, rescindindo o contrato. A decisão é do TJ/SP, que considerou que a corretagem atingiu seu escopo, qual seja, a...
MIGALHAS, 31.3.2017Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para autorizar a penhora de um terreno, com matrícula própria, localizado atrás de um bem de família e sem saída para a via pública. Para o TRF4, não haveria...
STJ, 31.3.2017