BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
Em caso de doação, a cobrança de ITCMD deve ser realizada no momento da transmissão da propriedade
tjA juíza Jussara Cristina Oliveira Louza, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registro Públicos de Goiânia, estabeleceu, em sentença, que o momento de incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e...
TJGO,29.11.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
Levantamento do índice é realizado mensalmente pelo Secovi-SP na Região Metropolitana de São Paulo
O impacto deve-se principalmente ao reajuste dos salários dos empregados
O estudo do Índice dos Custos Condominiais (Icon) na Região Metropolitana de São Paulo, realizado pelo Secovi-SP (Sindicato da Habitação), apontou crescimento de 1,81% no mês de outubro....
SECOVI, 28.11.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
Com a chegada do fim do ano, o volume de entregas nos condomínios tende aumentar. E por isso, é necessário que os funcionários dos condomínios e os moradores conheçam as regras quanto a segurança das entregas.
Para não prejudicar o bem-estar de todos, é recomendado que os entregadores devem ficar do...
AABIC, 28.11.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
Crédito: Imagem da webDECISÃO: Morte por doença preexistente à assinatura do contrato de financiamento habitacional não gera direito ao recebimento de seguro
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região entendeu que, nos casos de contrato de financiamento habitacional que conste cláusula de exclusão de risco, fica afastada a...
TRF 1ª Região, 27.11.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
Autores receberão R$ 538 mil pelos danos materiais.
A 3ª Câmara de Direito Público condenou a Prefeitura de Guarulhos a indenizar proprietários de imóvel em razão de desistência do Poder Público no processo de desapropriação da área. Eles receberão R$ 538 mil a título de danos materiais, além dos valores relativos...
TJSP, 24.11.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
A soma dos períodos de aluguel urbano renovado sucessivamente não autoriza a rescisão contratual imotivada (denúncia vazia), nos termos do artigo 46 da Lei do Inquilinato, já que a legislação não permite a adição de tempo nessa situação.
Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu...
STJ, 27.11.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
É inadmissível a cumulação da cláusula penal compensatória com arras, prevalecendo esta última na hipótese de inexecução do contrato. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso especial interposto por uma construtora contra dois compradores de imóveis.
Os compradores pretendiam desfazer o contrato...
STJ, 27.11.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
Autores receberão R$ 538 mil pelos danos materiais.
A 3ª Câmara de Direito Público condenou a Prefeitura de Guarulhos a indenizar proprietários de imóvel em razão de desistência do Poder Público no processo de desapropriação da área. Eles receberão R$ 538 mil a título de danos materiais, além dos valores relativos...
TJSP, 24.11.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
Impenhorabilidade de pequeno imóvel rural não exige que dívida venha da agricultura ou que dono resida no local
Não se admite a penhora da pequena propriedade rural – cuja área seja qualificada como pequena nos termos da lei de regência –, trabalhada pelo agricultor e sua família, da qual extraiam o...
STJ, 23.11.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
Em setembro, foram vendidos 1.819 imóveis residenciais novos na cidade de São Paulo, 5,9% mais que no mesmo mês do ano passado
O respiro do mercado imobiliário nos últimos meses, com o aumento das vendas impulsionado pela queda dos juros, fez com que o estoque de imóveis novos na cidade de...
ESTADÂO, 23.11.2017
