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Contrato de promessa de compra e venda de imóveis deve ser registrado em Cartório de Registro de Imóveis A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região julgou improcedente recurso do autor requerendo o reconhecimento do seu direito à propriedade de imóvel objeto de contrato de promessa de compra e...
TRF 1ª Região,. .Reformada decisão que extinguiu contrato e quitou débito em razão do vencimento do prazo prescricional A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou o reconhecimento de inexistência de débito em contrato de compra e venda de um imóvel, por entender que o prazo prescricional de cinco anos para pretensão...
STJ, 14.12.2017A 4ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Fraiburgo que condenou um arrendatário a pagar danos materiais e parcela de seus lucros a proprietário de área rural, que também pleiteava a imissão na posse da propriedade. As partes haviam firmado um contrato para plantio e exploração de...
TJSC, 13.12.2017CONDOMÍNIO SÓ RESPONDE POR FURTO EM ÁREA INTERNA SE A OBRIGAÇÃO ESTIVER PREVISTA NA CONVENÇÃO por AF — publicado em 12/12/2017 17:30A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF manteve decisão de 1ª Instância que negou pedido de indenização de condômino que teve a bicicleta furtada no...
STJ, 12.12.2017O Incra disponibiliza desde 4 de dezembro, o Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR) de 2017. Para emitir o documento, proprietários e possuidores a qualquer título de imóvel rural podem acessar o endereço eletrônico https://sncr.serpro.gov.br/ccir/emissao para obter o novo CCIR. O certificado pode ser acessado ainda pelo portal da Sala...
INCRA, 12.12.2017A Caixa Econômica Federal estendeu até o final deste ano o prazo para concluir as propostas de crédito habitacional que foram aprovadas pelo banco antes da exigência de 50% de entrada para imóveis usados, mas ficaram paradas à espera de recursos. No mês passado, o banco informou que liberaria, até o...
G1, 12.12.2017Em novembro, das 1.253 ações que ingressaram na Justiça, 1.134 foram motivadas por falta de pagamento do aluguel na cidade de São Paulo Do total, 1.134 foram motivadas por falta de pagamento do aluguel Levantamento realizado pelo Secovi-SP (Sindicato da Habitação) no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo mostra que,...
SECOVI-SP, 12.12.2017O síndico é a figura central dos condomínios e é responsável por resolver problemas dos mais variados tipos como contratar ou demitir funcionários e até mesmo efetivar cumprimento de regras de uso de espaços. Na hora do morador escolher ser síndico, é necessário que o mesmo leve em conta as suas...
SINDICONET, 11.12.2017As coberturas nas piscinas trazem muito conforto aos moradores de edifícios. Mas é preciso cuidado para instalá-las e mantê-las. Antes da instalação, é preciso levar em conta, que uma piscina na cobertura necessita de cuidados extras em sua instalação, e também da verificação da profundidade, vigas e colunas de sustentação do...
iCOMDOMINIAL, 7.12.2017construtora-predioA Construtora S & J Consultoria e Incorporadora Ltda foi condenada a pagar R$ 5 mil, a título de danos morais, em virtude de a empresa ter demorado a entregar um imóvel a um cliente. A decisão, unânime, é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de...
TJGO, 5.12.2017