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Em decisão proferida pela 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a desembargadora relatora Marilene Bonzanini considerou que a existência de contrato de promessa de compra e venda de imóvel com firma reconhecida seria suficiente a afastar a ocorrência de fraude à execução. O acordão fora...
TJRS, 10.1.2018Água atingiu elevadores e causou danos nos equipamentos. A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença, da 8ª Vara Cível da Capital, que condenou morador a indenizar condomínio por vazamento durante reforma. Ele terá que pagar R$ 21,4 mil pelos danos materiais causados. Consta dos...
TJSP, 10.1.2018Sancionada em julho de 2017, a Lei nº 13.465/17 traz diversas mudanças para o setor imobiliário, regulamenta condomínio de lotes e loteamento de acesso controlado, e corrige distorções históricas Regularização fundiária Considerada inovadora, além de um grande avanço social e para o setor imobiliário, a Lei nº 13.465/17 trata e pacifica importantes...
SECOVI-SP, 8.1.2018Fixada indenização de R$ 10 mil por danos morais. A 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou os proprietários de um imóvel a retirarem telhado e extensão de muro que obstrui a visão da janela de residência adjacente. A decisão fixou, ainda, pagamento de...
TJSP, 9.1.2018O juiz Márcio Soares da Cunha, da 1ª Vara Cível da comarca de Guaraí, autorizou a retirada de 50 gatos de um imóvel residencial. As denúncias foram feitas por moradores vizinhos que reclamavam do barulho e odor provocados pelos animais. Um abaixo-assinado foi entregue para a autoridade sanitária municipal. O departamento...
TJTO, 9.1.2018Investir em pequenas reformas pode ser uma boa solução para quem está tentando alugar ou vender um imóvel. Com pequenas modificações, é possível causar uma primeira impressão mais positiva em moradores em potencial, diminuir o tempo de vacância e até mesmo negociar preços maiores. Detalhes como pintura das paredes, revestimentos em...
A TARDE, 8.1.2018O contribuinte com dívida tributária pode oferecer imóvel como caução para obter Certidão Positiva com Efeitos de Negativa. A decisão é da juíza Gabriela Müller Carioba Attanasio, da Vara de Fazenda Pública de São Carlos, ao conceder liminar obrigando a Fazenda Pública de São Paulo a emitir o documento. A certidão...
CONJUR, 5.1.2018A falta de registro formal de transferência de titularidade de um imóvel não impede que o morador se oponha à penhora solicitada numa execução fiscal. Foi o que decidiu a 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao confirmar sentença que desconstituiu três penhoras de...
CONJUR, 7.1.2018Ser impedido de entrar no condomínio onde mora por falta de identificação específica no carro gera indenização. Assim entendeu a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Rio Branco ao determinar que um condomínio residencial da capital acriana indenize uma moradora em R$ 1.500. Ela afirmou ter passado por situação vexatória...
CONJUR, 7.1.2018Veja dicas de especialistas no assunto para que a operação seja bem-sucedida Animais são vetores de doenças Ratos, baratas, formigas, moscas, pernilongos, cupins. Desde que o mundo é mundo, esses animais convivem com o homem. Mas esta nunca foi uma convivência harmoniosa: vetores de doenças, muitas delas fatais, eles ameaçam nosso bem-estar...
SECOVI, 1.1.2018