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A 2ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Biguaçu que fixou em R$ 7 mil os danos morais a serem pagos por concessionária de serviço público a uma mulher que sofreu interrupção do fornecimento de água no condomínio onde reside, sem justo motivo, de janeiro a maio...
TJSC, 8.9.2017A 1ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença de comarca do planalto norte do Estado que julgou improcedente ação de usucapião movida por empregado de empresa de economia mista que buscava se tornar proprietário de área interna localizada em parque de agronegócios, sob sua responsabilidade pelos 30 anos...
TJSC, 8.9.2017As assembleias condominiais costumam sofrer de um problema de baixo quórum. Isso porque os moradores dificilmente se sentem estimulados a comparecer a um encontro que pode ser longo demais, não apresentar conclusões sobre os assuntos discutidos e até terminar em discussão ou brigas entre os presentes. Confira o que pode ser...
SINDICONET, 4.9.2017A vida vertical, cada vez mais comum nos grandes centros urbanos, também se torna a escolha de muitos moradores pela segurança oferecida. Entretanto, uma vez que a segurança é baseada em pessoas conscientes, procedimentos e normas técnicas, os funcionários devem ser treinados para proteger o local e precisam estar atentos...
iCOMDOMINIAL, 1.9.2017Casa foi considerada bem de família, porque 50% era de propriedade da mãe, que morava no local, e somente 12,5 % do filho executado A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve decisão que determinou a desconstituição de penhora em bem de família de uma moradora de...
TRF 3ª Região, 1.9.2017A Turma Especial – Privado 1 do Tribunal de Justiça de São Paulo finalizou nesta quinta-feira (31/8) julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) relativo a compromissos de compra e venda de imóveis, em que foram fixadas sete teses jurídicas sobre o assunto, enquanto a corte rejeitou se...
CONJUR, 4.9.2017As recentes modificações legislativas trouxeram significativas mudanças na parte procedimental da usucapião. Em mais um ato do movimento de desjudicialização brasileiro, que se iniciou com a retificação administrativa de registro imobiliário[2]e passou pela realização de inventários e divórcios em Tabelionato de Notas[3], agora o foco foi a usucapião, permitindo-se o reconhecimento...
CORI/MG, 4.9.2017A Prime Incorporações e Construções Ltda e a MRV Engenharia e Participações S/A deverão pagar R$ 10 mil a Jenaína Borges Araújo, a título de indenização por danos morais. Além disso, terão de restituir valores relativos a aluguéis gastos por ela, em virtude de ter atrasado a entrega de apartamento...
TJGO, 4.9.2017Forro, pintura e piso da casa pré-fabricada foram afetados pelos problemas de vedação e mau alinhamento do telhado. A 2ª Câmara Cível do TJES confirmou a sentença da 6ª Vara Cível de Vila Velha, que condenou uma empresa que comercializa casas pré-moldadas a pagar uma indenização de R$ 15.841,85 a um...
TJES, 4.9.2017O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma importante decisão no que se refere à isenção de imposto sobre a renda (IR) decorrente do ganho de capital apurado na venda de imóvel residencial por pessoas físicas (diferença a maior entre o preço de aquisição e o preço de venda). Inicialmente,...
CNB/CF, 30.8.2017