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O comprador de imóveis na planta terá direito a desistência com devolução de 100% do valor no prazo de sete dias, informou ao Broadcast o Ministério da Justiça. Essa é uma das regras contidas na chamada MP dos distratos que chegou à Casa Civil após passar pelos ministérios do Planejamento,...
INFOMONEY, 24.8.2017Alckmin disse que muitos dos imóveis estão localizados em áreas privilegiadas, como à beira de estradas e podem se tornar centros de logística, shoppings ou mesmo serem transformados em fábricas O governo de São Paulo informou nesta quarta-feira (23/09), que vai abrir no dia 22 de setembro as propostas da licitação...
ESTADÂO, 23.8.2017A compra ou venda de um imóvel é algo corriqueiro na sociedade, mas é preciso ficar atento quando o imóvel é oferecido abaixo do preço de mercado. Normalmente trata-se de uma transação sem escritura pública e não garante a posse do imóvel. Nesse caso, o “barato pode sair caro” devido à...
CNB/RS, 23.8.2017O TJMG entendeu que, no contrato de compra e venda, o comprador aceitou submeter-se à convenção de condomínio O proprietário de um lote no condomínio Alphaville Lagoa dos Ingleses Residencial deverá pagar a taxa de manutenção do loteamento cobrada pela associação de moradores. A decisão foi proferida pela 12ª Câmara Cível...
TJMG, 24.8.2017A Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo (AABIC) divulgou os índices de mercado referentes ao mês de junho. O valor dos condomínios de São Paulo apresentou leve queda nas despesas médias de 1,25%, de acordo com o Índice Periódico de Variação de Custos Condominiais (IPEVECON). Desta...
AABIC, 22.8.2017Rancho construído em área de preservação permanente no interior paulista desenvolvia atividade não permitida pela legislação ambiental A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) deu provimento à apelação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que os proprietários de um imóvel...
TRF 3ª Região, 23.8.2017A Porto Freire Engenharia e Incorporação deve pagar R$ 5 mil a título de danos morais por atrasar, em mais de quatro anos, a entrega de imóvel para cliente. Também terá de devolver os valores já pagos nas parcelas devidamente corrigidos. A decisão, proferida nesta terça-feira (22/08), é da 4ª...
TJCE, 22.8.2017A pedido da Rede, código do imóvel passará a ser disponibilizado no mesmo lugar na página dos maiores sites do segmento Executivos de portais imobiliários na última edição do Negócios na Web. Atendendo a um pedido feito pela Rede Imobiliária Secovi, os maiores portais imobiliários do País padronizarão o local onde se...
SECOVI-SP, 22.8.2017Os desembargadores da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) mantiveram, por unanimidade, condenação que obriga o Condomínio Residencial Eco Park, em São Gonçalo, a fazer obras no sistema de esgoto da propriedade. Os dejetos estavam sendo despejados na canaleta de captação de...
TJRJ, 22.8.2017O Diário Oficial da União publicou a Instrução Normativa Conjunta 1.724/2017 da Receita Federal e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que integra a coleta de dados sobre imóveis rurais nas duas instituições. A medida estabelece prazos e procedimentos para atualização do Sistema Nacional de Cadastro Rural...
ANOREG-MT, 21.8.2017