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A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) efetuasse o pagamento das taxas de condomínio vencidas no período compreendido entre 10/2001 a 04/2002, referentes ao apartamento 404 do Condomínio Edifício Franz Liszt, situado em Salvador/BA. A Corte seguiu o voto do...
TRF 1ª Região, 13.11.2017Uma mulher conseguiu na Justiça o direito de ser ressarcida em 80% do valor pago como entrada de um apartamento. A decisão, da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve a relatoria do desembargador Francisco Bezerra Cavalcante. De acordo com o processo, em outubro de...
TJCE, 13.11.2017Para TJ/SP, a permanência do objeto não trouxe qualquer alteração à fachada do hall de acesso aos apartamentos. A fixação na porta de apartamento do símbolo religioso Mezuzá, artefato comum em lares de quem professa a religião judaica, não configura modificação no padrão da fachada, tampouco altera a arquitetura ou decoração...
MIGALHAS, 10.11.2017É muito comum que muitos síndicos fiquem à frente da gestão condominial por diversos anos. Para muitos, isto é algo positivo já que o gestor conhece o local “dos pés à cabeça”, porém há situações onde a gestão não agrada os moradores e os mesmos pensam na reeleição no condomínio. Mas,...
SINDICONET, 10.11.2017Soluções que privilegiam a convivência comunitária foram apresentadas no Secovi-SP, durante o I Fórum Moradia para a Longevidade A jornalista Mariana Barros mediou o debate entre Calfat, Mühlen e Soares Os engenheiros Caio Calfat, Sérgio Mühlen e Ricardo Soares foram os debatedores do painel “Moradias para seniors no Brasil”, na tarde de...
SECOVI-SP, 10.11.2017MANTIDA CONDENAÇÃO DE LOJA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM R$ 40 MIL POR ATRASO EM OBRA RESIDENCIAL Segundo os autos, o atraso comprometeu a estrutura da casa e danificou todos os móveis que ficaram expostos ao tempo. A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) confirmou, à unanimidade...
TJES, 9.11.2017Tema foi debatido durante o I Fórum Mordia para a Longevidade Cohousing nos EUA: empreendimentos valorizam convivên- cia e bem-estar de moradores O Sistema de cohousing, seus modelos e as alternativas arquitetônicas foram os temas da arquiteta Laura Fitch, da Fitch Architecture & Community Design, durante o I Fórum Moradia para a Longevidade...
SECOVI-SP, 9.11.2017Abrigo contra o sol e o calor, fonte de oxigênio e de beleza, as árvores necessitam de cuidados permanentes. O síndico que necessitar fazer intervenção nas árvores do condomínio deve, previamente, pedir orientação do órgão competente, sob pena de punição por multa. Em São Paulo, a poda de árvores em terrenos de...
iCOMDOMINIAL, 8.11.2017Condomínio não tem legitimidade para acionar construtora por danos morais ocasionados aos moradores em virtude de defeitos na construção do edifício. Com esse entendimento, a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, desproveu recurso interposto pelo Condomínio Residencial Ecovillagio – Jardim Bela...
TJGO, 8.11.2017Artigo “Usucapião Extrajudicial (em cartório) agora é para valer!!!” por Alex Vieira Passos Com a tendência de desjudicialização presente no direito Brasileiro, o Novo Código de Processo Civil trouxe como novidade ao usucapião através da via extrajudicial. Outros procedimentos extrajudiciais (como o divórcio e o inventário, entre outros), está abrindo oportunidade para...
FOLHA MAX, 7.11.2017