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A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou uma construtora a indenizar um consumidor pelo atraso na entrega das chaves do imóvel. De acordo com o processo, o consumidor adquiriu o imóvel na planta em 01 de maio de 2012, planejou a mudança para...
TJMT, 18.9.2017A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que impôs condições - já previstas em regimento interno de condomínio - para que um casal de moradores possa permanecer na guarda de dois cães que mantém em seu apartamento, em edifício localizado em bairro da área continental da Capital. Pela decisão,...
TJSC, 18.9.2017Mudança em medida provisória prevê que devedor terá que arcar com o montante que restar caso o valor apurado no leilão não cubra a dívida Está em trâmite no Senado a aprovação de conversão em lei da Medida Provisória 775, aprovada em abril deste ano, que traz alterações na Lei 12.810/2013....
ESTADO DE MINAS, 15.9.2017Juízo condenou empresas do ramo imobiliário ao pagamento de lucros cessantes e restituição de taxas indevidas. É nula cláusula em contrato de compra e venda de imóvel que condiciona o prazo de entrega à assinatura do contrato de financiamento. Assim entendeu o juiz de Direito Anderson Fabrício da Cruz, da 1ª...
MIGALHAS, 18.9.2017A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou à Construtora Campos Jesse Ltda. o recurso para suspender uma liminar que a obrigava a indenizar por danos materiais o condomínio de um edifício, em função de problemas de impermeabilização no prédio, sob pena de multa diária....
TJMG, 18.9.2017A impossibilidade de penhora da propriedade rural familiar, nos casos em que não seja o único bem móvel dessa natureza pertencente à família, deverá ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual, por maioria de votos. O recurso...
CONJUR, 17.9.2017Pesquisa do Secovi-SP (Sindicato da Habitação) indica que a variação média dos contratos novos de locação residencialoscilou 0,5% em relação a julho Em agosto, o valor médio do aluguel residencial na cidade de São Paulo apresentou ligeira alta de 0,5%, em relação ao mês anterior, ficando praticamente estável, conforme aponta a...
SECOVI-SP, 18.9.2017Para Terceira Turma, é válida cláusula que admite atraso em entrega de imóvel comprado na planta No mercado de compra e venda de imóveis na planta, fatores imprevisíveis que podem atrapalhar a construção – como eventos da natureza, falta de mão de obra e escassez de insumos – tornam válida a...
STJ, 18.9.2017A penhora de imóvel levada a efeito pelo condomínio para cobrança das respectivas taxas condominiais deve prevalecer sobre a hipoteca que incide sobre o mesmo bem, em razão de contrato de financiamento habitacional firmado entre o agente financeiro e o mutuário. Com essa fundamentação, a 6ª Turma do Tribunal Regional...
TRF 1ª Região, 15.9.2017O envelhecimento é processo natural da vida e nesta fase surgem algumas limitações motoras, por isso condomínios que têm, em sua grande maioria, perfil de moradores nesta idade, têm se adaptado e mudado a sua infraestrutura. A instalação de corrimões, pisos antiderrapantes e rampas auxiliam na locomoção dos idosos e garantem...
VIVA CONDOMINIO, 15.9.2017