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A falha na prestação do serviço resta caracterizada quando, apesar de a autora ter adimplido com suas obrigações, a construtora não entrega as chaves do imóvel no período estipulado no contrato. Esse é o entendimento da Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que não...
TJMT, 29.1.2018Mesmo que sem registro, a promessa de compra e venda serve para fundamentar a oposição de embargos de terceiros em um processo discutindo a posse de um imóvel. O entendimento, pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça pela Súmula 84, foi aplicado pela 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região,...
CONJUR, 29.1.2018As ações locatícias registraram pequeno aumento de 1% no mês de dezembro de 2017 (1.285 ações), em relação ao mesmo período do ano anterior, no qual foram registradas 1.267 ações. Na variação mensal, o aumento foi de 2,5% na comparação com o mês anterior (novembro 2017), onde foram registradas 1.253...
AABIC, 29.1.2018O juiz Márcio Rogério Alves, da 4ª Vara Cível de Três Lagoas, julgou parcialmente procedente a ação ajuizada por L.T.A. contra um construtor de imóvel em razão da não construção da casa da autora. O construtor terá que pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais e R$ 11...
TJMS, 26.1.2018Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que admitiu a decretação da indisponibilidade de bem de família em ação de improbidade administrativa. Em decisão monocrática, o relator, ministro Benedito Gonçalves, aplicou a jurisprudência do tribunal, firmada sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema...
STJ, 26.1.2018Uma alternativa viável para quem pretende se desfazer de um imóvel e adquirir outro é a permuta, ou troca. O mercado imobiliário, para quem busca vender seu imóvel, não está tão animador em razão da falta de compradores com condições a compra. Além disso, tem o fato de que as condições...
INVESTIMENTOS E NOTÍCIAS, 24.1.2018A demanda pela locação de imóveis registrou um crescimento de 13% no país entre janeiro e novembro de 2017 em comparação ao mesmo período de 2016, em todo país, segundo pesquisa. Embora a pesquisa tenha registrado alta na procura por aluguel, no mesmo período os preços caíram. O estudo também verificou uma...
EXTRA, 25.1.2018Para um prédio ou condomínio de casas virar um lar, um sentimento de coletividade é fundamental. Mas essa sensação não começa do dia para a noite, é algo a ser construído diariamente. Mesmo não sendo a responsabilidade maior do síndico, é dele o dever de que as regras instituídas no regulamento...
SINDICONET, 24.1.2018Os fiadores devem ser comunicados sobre qualquer violação dos encargos da locação pelos locadores do imóvel. É o que prevê o PLS 284/2007, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que está pronto para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O comunicado deve ser feito por meio de carta...
AGÊNCIA SENADO, 24.1.2018O fim de contrato envolvendo promessa de compra e venda de imóvel já quitado não livra o comprador do dever de recolher Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Assim entendeu o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ao reconhecer que, nesse tipo de situação, não se pode...
CONJUR, 23.1.2018