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Primeira Turma confirma que isenção de IR sobre lucro na venda de imóvel vale para quitação de financiamento A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que é isento de Imposto de Renda (IR) o ganho de capital resultante da venda de imóvel residencial utilizado para quitar, total ou...
STJ, 17.4.2018Segundo o presidente da Caixa, Nelson Antônio de Souza, a redução das taxas de juros facilita o acesso à casa própria e estimula o mercado imobiliário A Caixa Econômica Federal anunciou hoje (16) redução das taxas de juros do crédito imobiliário e aumento do percentual do valor do imóvel financiado. As taxas...
TAGS, 16.4.2018A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou recentemente proposta que busca modificar a Lei de Desapropriações, de 1941, e possibilitar a arbitragem na definição dos valores de indenização nesses casos. O Projeto de Lei 135/2017 passou em fase terminativa, sem precisar ir ao Plenário, e será analisado agora...
CONJUR, 15.4.2018Quando o imóvel de um devedor abriga familiar por tolerância, o morador não tem legitimidade para evitar a penhora do bem. Com base nesse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou embargos de terceiro à tentativa de derrubar a penhora de um apartamento, cobrada pela...
CONJUR, 14.4.2018 juíza Martha Danyelle Sant'Anna Costa Barbosa, da 15ª Vara Cível de Natal, declarou a rescisão contratual e a nulidade de cláusula de um contrato de compra e venda firmado por um consumidor com a Método Construtivo Diferenciado (C&E Construtora Ltda.) que previa a retenção de 30% do valor pago na...
TJRN, 16.4.2018A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou válidos os atos de penhora e adjudicação de imóvel praticados em uma ação de execução de título de crédito extrajudicial durante o período em que o processo estava suspenso por causa da morte do devedor. Segundo a decisão, o ato de penhora...
STJ, 12.4.2018Basilio Jafet, vice-presidente do Secovi-SP e ex-presidente da Fiabci-Brasil, compara as leis que regem o mercado nacional e o norte-americano e traça as diferenças entre ambos. Confira! Basilio Jafet é ex-presidente da Fiabci-Brasil O mercado imobiliário é movido por uma indústria que trabalha a longo prazo. Entre a aquisição de um terreno,...
SECOVI-SP, 12.4.2018Proprietários de imóveis rurais de Minas Gerais devem agora fazer o Cadastro Ambiental Rural (CAR) exclusivamente pela plataforma nacional (Sicar-Nacional). Nesta semana, o Governo do Estado aderiu à plataforma nacional de cadastros disponibilizada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), que dará mais eficiência ao trabalho de regularização ambiental das propriedades rurais....
IREGISTRADORES, 12.4.2018As vendas de imóveis residenciais novos na capital paulista atingiram 1,4 mil unidades, desempenho 81,5% superior ante o mesmo mês do ano passado O mercado imobiliário na capital paulista teve crescimento nas vendas e nos lançamentos de novos projetos em fevereiro, de acordo com pesquisa do Sindicato da Habitação (Secovi-SP) divulgada...
ESTADÂO, 12.4.2018Ministra Maria Isabel Gallotti, do STJ, manteve danos morais de R$ 20 mil. Um condomínio foi condenado por proibir que porteiros ajudassem uma moradora cadeirante a subir a rampa de acesso aos elevadores. Em decisão monocrática, a ministra Maria Isabela Gallotti, do STJ, manteve os danos morais em R$ 20 mil,...
MIGALHAS, 11.4.2018