BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
Quando imóveis rurais são vendidos, o cálculo de Imposto de Renda com o ganho de capital deve seguir o valor de terra nua (VTN, sem contar construções, instalações e melhoramentos), mesmo quando o contribuinte não apresenta documentos específicos. Assim entendeu a 4ª Câmara da 2ª Turma Ordinária do Conselho Administrativo...
CONJUR, 5.10.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
Inexistindo previsão contratual, torna-se inviável a cobrança da comissão de corretagem. Com este entendimento o ministro Marco Bellizze, do STJ, negou pretensão de construtora contra decisão que concluiu como inviável o repasse dos valores ao consumidor.
O ministro Bellizze destacou que a 2ª seção da Corte, em recurso repetitivo, firmou o...
MIGALHAS, 4.10.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
Venda de imóvel por valor superior ao da adjudicação não configura prejuízo aos ex-mutuários
Por unanimidade, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou o pedido de indenização por danos morais formulado pelos autores ao argumento de que teriam direito à diferença entre o valor devido à...
TRF 1ª Região, 3.10.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
Um dos maiores problemas que afeta as áreas urbanas no mundo é a poluição sonora, uma grave ameaça ao bem-estar, saúde e qualidade de vida da população. E, na realidade brasileira, o problema é ainda maior, pois com o grande crescimento desordenado da população, as situações ficam ainda mais complicadas.
Ao...
DIRECIONAL CONDOMINIOS, 3.10.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
A complexa legislação urbana da cidade de São Paulo – cujos regramentos que mais se destacam são o Plano Diretor Estratégico (PDE), a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Zoneamento) e o Código de Obras (COE) – foi tema de evento realizado pela Rede Imobiliária Secovi no dia 2...
SECOVI, 3.10.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
Se você quer uma casa para morar, compre. Se você quer dormir em paz, faça sua escritura e registre.
Por superstição ou cuidado, há quem não conte para ninguém quando está para fechar um bom negócio. A compra de uma casa, por exemplo, é melhor comemorar depois de tudo acertado. E...
DIARIO DO COMERCIO, 3.10.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
Cliente que não recebeu imóvel no prazo ganha de direito de receber R$ 16,5 mil de indenização
O juiz Gerardo Magelo Facundo Junior, titular da 15ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou a MRV Engenharia e Participações e MRV Magis II Incorporações SPE a pagarem, solidariamente, o valor de R$...
TJCE, 2.10.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
Com a chegada da primavera, os dias ficam mais longos, a temperatura sobe e os animais se proliferam.
Por isso mesmo, muitos optam por retomar o cuidado das áreas comuns com serviços de dedetização, descupinização e desratização do condomínio.
E retomar é exatamente o que se deve fazer na primavera, afinal, cuidados...
SINDICONET, 2.10.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
Acidente causou diversos danos na residência do autor.
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença, proferida pela juíza Karla Peregrino Sotilo, da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, que condenou a Prefeitura local a indenizar morador pela queda de uma árvore em sua...
TJSP, 28.9.2017
BDI Nº.0 / 2017 - Notícias
A 1ª turma do STJ julgou nesta quinta-feira, 29, um caso que discutiu a responsabilidade pelo pagamento de IPTU, na hipótese de o contrato de locação do imóvel estipular o cumprimento dessa obrigação pelo locatário. No caso, o locatário foi o próprio município que, em cláusula contratual, se comprometeu a...
MIGALHAS, 29.9.2017
