BDI Nº.0 / 2018 - Notícias
Execução extrajudicial em contratos do Sistema Financeiro Imobiliário é tema de repercussão geral
A constitucionalidade da execução extrajudicial nos contratos de mútuo pelo Sistema Financeiro Imobiliário, com alienação fiduciária de imóvel, prevista na Lei 9.514/1997, será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O tema, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 860631, teve...
STF, 14.2.2018
BDI Nº.0 / 2018 - Notícias
Raio-X FipeZap referente ao último trimestre de 2017 aponta que potenciais compradores não se importam se imóvel a ser comprado é novo
A quantidade de brasileiros que pretende comprar imóveis nos próximos três meses caiu para 39% no último trimestre de 2017 — o menor nível dos últimos três anos. Ainda...
R7, 14.2.2018
BDI Nº.0 / 2018 - Notícias
Nas hipóteses de falecimento do titular de imóvel rural submetido a contrato de parceria agrícola, o exercício do direito de retomada pelos sucessores deverá ser realizado ao final do prazo contratual e não no momento da sucessão. Optando pela retomada, nos termos do Decreto 59.566/66, os herdeiros deverão proceder à...
STJ, 9.2.2018
BDI Nº.0 / 2018 - Notícias
Juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmaram sentença do 1º grau que condenou um estabelecimento comercial a pagar R$ 500,00 de aluguel por ter pintado o muro residencial da autora, sem a sua anuência. No entanto, a Turma negou o pedido reiterado de indenização por...
TJDFT, 8.2.2018
BDI Nº.0 / 2018 - Notícias
Regras dos condomínios também devem ser seguidas no CarnavalCom o Carnaval chegando, muitas pessoas estão de folga e viajam ou preferem curtir o feriado em seu condomínio. Porém, é necessário que mesmo que o período seja de agitação, é necessário seguir as regras condominiais.
O horário do silêncio é muito importante...
SINDICONET, 9.2.2018
BDI Nº.0 / 2018 - Notícias
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve junto à Justiça do Trabalho do Ceará uma decisão que obriga condomínio residencial que aluga unidades como apart-hotel (flats) a cumprir a quota de contratação de jovem aprendiz, segundo determina a legislação.
A decisão foi obtida pela Procuradoria da União no Ceará, unidade da Procuradoria-Geral...
AGU, 8.2.2018
BDI Nº.0 / 2018 - Notícias
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto por um casal que reivindicava usucapião sobre imóvel que teve construção financiada pela Caixa Econômica Federal (CEF).
A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, explicou que, por ser vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e...
STJ, 8.2.2018
BDI Nº.0 / 2018 - Notícias
A empresa responsável pela segurança de um condomínio deve indenizar uma moradora que teve dinheiro e joias de valor sentimental furtados de seu apartamento. A indenização cobre os danos morais, no valor de R$ 50 mil, e os danos materiais correspondentes ao valor das peças furtadas.
O crime aconteceu em julho...
STJ, 8.2.2018
BDI Nº.0 / 2018 - Notícias
Nos regimes de união estável, assim como nas hipóteses de casamento, há a necessidade de consentimento do convivente para alienação de imóvel adquirido durante a constância da relação. Todavia, as peculiaridades que envolvem as uniões estáveis – como a dispensa de contrato registrado em cartório como requisito para a validade...
STJ, 8.2.2018
BDI Nº.0 / 2018 - Notícias
A decisão foi da juíza da 1ª Vara da Comarca de Alegre.
A juíza da 1ª Vara de Alegre condenou uma moradora do município a fechar a abertura existente em seu imóvel rente à divisa com a residência de seus vizinhos. Segundo o processo, a mulher teria realizado construção sem respeitar...
TJES, 7.2.2018
